A objecção de consciência  - Autoridades, normas e liberdade

Tem-se tornado tema frequente, nos últimos tempos, a questão da “objecção de consciência”, isto é, o direito, e até mesmo o dever, de não cumprir uma determinada ordem proferida por uma autoridade, porque esta ofenderia aquilo que nos diz a nossa consciência.

Esta questão tem maior importância quando nos deparamos com determinadas propostas de lei que ofendem aquilo que é natural para a pessoa humana e, de modo especial, para a família.

Para simplificar esta questão, recheada de significados técnicos, organizamos uma série de artigos que pretendem lançar luz sobre o assunto.

As perguntas que podemos fazer são: podemo-nos opor às normas das autoridades? Em que circunstâncias? Isto pode ser feito em nome da consciência? O que seria a consciência?

Antes de responder, convém estabelecer alguns pontos não menos importantes: por que nos devemos submeter às normas provenientes das autoridades – quer sejam elas morais (por exemplo, os filhos obedecerem os pais), religiosas (as normas da Igreja) ou jurídicas (o Direito)? Afinal, isto não ofenderia a nossa liberdade?

Começando pela questão da liberdade, vejamos os aspectos importantes de uma conhecida fábula escrita pelo grego Esopo: “A Rã e o Escorpião”. Segundo esta história, o escorpião, pretendendo atravessar um rio e não sabendo nadar, pediu que a rã o levasse às costas. A rã negou-se prontamente, alegando que ele era um predador da sua espécie e que era seu costume ferroar – e matar! – as rãs. Diante desta negativa, o escorpião apresentou uma objecção invencível: disse à rã que, se ele a ferroasse, ela morreria e, por consequência, ele também morreria, porque não sabia nadar.

Sendo assim, a rã concordou em lhe oferecer ajuda. Mas, no meio do rio, a rã sentiu uma profunda ferroada e percebeu que aquilo lhe tiraria a vida. Indignada, questionou o escorpião, perguntando-lhe se ele sabia o que tinha feito, pois, assim, os dois iriam morrer. O escorpião simplesmente respondeu: “Esta é a minha natureza!”

Esopo pretendia indicar, com esta fábula, uma diferença fundamental entre a natureza humana e a dos animais: o escorpião, mesmo sendo ajudado e destruindo a própria vida, não era capaz de contrariar as suas inclinações naturais, os seus instintos. Os gregos, representados por Esopo, perceberam que os homens são diferentes, pois, mesmo que sejamos inclinados a determinados comportamentos (em virtude das condições biológicas, sociais, etc.), podemo-nos afastar desses comportamentos em busca de um bem maior a ser realizado. Exemplo típico é a fidelidade matrimonial, pela qual nos afastamos de condicionamentos biológicos para buscar um bem maior: a família.

A liberdade, portanto, não está em seguir os nossos “instintos”, mas em nos afastarmos deles em busca de bens realmente humanos. A partir desta concepção, a autoridade e as suas normas ganham outros contornos. Uma criança, deixada à própria sorte, sem uma família para educá-la, tenderá a satisfazer os seus desejos (nem sempre bons) e se tornará “mimada”, incapaz de conviver com os outros e de superar os desafios que a vida lhe apresentará. As normas emitidas pelos pais, contrariando esses desejos, vão, no fundo, libertando a criança dos seus “instintos” para que ela amadureça e se torne uma pessoa na sua plenitude, isto é, livre.

Em princípio, portanto, as normas e as autoridades – também as religiosas e as jurídicas – têm como objectivo justamente garantir a nossa liberdade, indicando-nos comportamentos que nos afastam das nossas más inclinações para que tenhamos condutas adequadas à nossa condição humana. No entanto, o que acontece quando as normas – e as autoridades – não têm este objectivo?

Objecção de consciência - Equívocos e desafios

Reflectimos sobre o real significado da liberdade humana e o papel que as normas e as autoridades desempenham em relação a este valor fundamental para a existência do ser humano. Vimos, de maneira geral, que, a princípio, o papel das normas é justamente garantir a nossa liberdade e não negá-la. No entanto, sabemos que a realidade concreta nem sempre é assim, e, em diversas oportunidades, a humanidade experimentou leis que, longe de serem libertadoras, foram causa de grande opressão.

O nosso objectivo é, justamente, compreender em que circunstâncias podemos, legitimamente, não cumprir as normas em submissão à consciência. Para isso, precisamos de compreender o que é verdadeiramente a consciência humana, pois este termo é geralmente confundido com gostos, inclinações e instintos subjectivos. Sob esta perspectiva, seguir a consciência é seguir aquilo que simplesmente se quer fazer, independente de estarmos diante do bem ou do mal.

Nesta concepção, a consciência é simplesmente “uma instância que nos dispensa da verdade” e não a janela que nos permite sair de nós mesmos para nos encontrarmos com a questão fundamental da “verdade”, que, em termos bem simples, significa a adequação do nosso intelecto à realidade. Para nos determos num exemplo, a frase “o cachorro está próximo de mim” é verdadeira se, e somente se, o cachorro estiver realmente próximo; de contrário, diremos que esta frase é falsa.

Neste caso, a percepção da verdade é simples, pois estamos a falar de um objecto concreto – o cachorro –, e os nossos sentidos (a visão, a audição, etc.) dão-nos grande ajuda. No entanto, quando pensamos nas condutas humanas (no modo como agimos), os tempos actuais apresentam-nos um problema grave, pois já não parece possível dizer que uma determinada concepção sobre o ser humano é verdadeira; tudo dependerá exclusivamente do que o indivíduo “achar”, e, para isso, erroneamente, tem-se utilizado a expressão “seguir a consciência”.

Para compreendermos, autenticamente, o que é a consciência, devemos partir de alguns pressupostos: em primeiro lugar, que a verdade existe; em seguida, que o ser humano é capaz de encontrá-la nos seus julgamentos. Quando, portanto, conversamos com alguém, este acto justifica-se, porque ambos querem encontrar a verdade, que pode estar com um dos interlocutores, parcialmente em ambos ou alheia aos dois. Se um diálogo não tem por objectivo a verdade, ele passa a não ter sentido.

Este é o drama daquilo que se tem chamado a “ditadura do relativismo”, segundo a qual tudo é relativo, inclusive as nossas percepções e acções. Seguindo esta concepção, desde que a pessoa tenha seguido a sua “consciência superficial” (as suas primeiras impressões), ela está justificada. Este argumento procurou, inclusive, justificar as barbáries cometidas pelos nazistas ao exterminarem milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, já que, neste contexto, eles acreditavam que contribuíam para um mundo melhor.

A consciência, contudo, não é expressão de uma soberba individualista pela qual nos julgamos deuses, como sugeriu a primitiva serpente, mas a memória de Deus que habita em nós. Reconhecemos, pela fé e pela razão, que existe, em cada um de nós, uma capacidade de atracção para o bem e de repulsa pelo mal, e que podemos fazer juízos adequados acerca da bondade e maldade de uma determinada acção. 

D. José Policarpo apela à objecção de consciência contra leis imorais

O Cardeal-Patriarca de Lisboa abordou a relação da Fé com a legislação civil, criticando "uma tendência facilitante" que considera que é moral tudo o que é legal. "Nem tudo o que é legal é moral. Esta é uma tendência facilitante, a de considerar que o que é legal é moral. E pode haver leis civis, que se os cristãos as aplicarem a si mesmos, pecam, ofendendo gravemente a Deus. Em certas circunstâncias devem mesmo recusar-se, através do estatuto de 'objectores de consciência', a participar na sua aplicação".
Não é lícito "transigir em valores fundamentais, na perspectiva cristã, o amor fraterno é a síntese de todas as leis".
Mesmo em caso de objecção de consciências, os cristãos devem "intervir na discussão pública, propondo os valores éticos da nossa tradição cultural. É um dos casos em que pode ser decisiva a presença activa dos cristãos na cidade".
Analisando a situação no Ocidente, "cujas culturas têm no judeo-cristianismo uma identidade matricial", o Cardeal-Patriarca refere a trajectória histórica que veio "acentuando a autonomia do Estado em relação à Igreja" e que tem na autonomia da legislação civil "uma das suas principais expressões".
D. José Policarpo aproveita para reforçar que "em nenhum país a Igreja pretende, hoje, impor as 'leis religiosas' como leis dos Estados que se definem como laicos, sobretudo no Ocidente. Mas isso não significa que a Igreja abdique de entrar no diálogo cultural, em culturas de matriz cristã, impregnando-as das dimensões éticas que devem inspirar o sentido das leis".
"A Igreja não pode, igualmente, renunciar ao direito e ao dever de esclarecer a consciência dos cristãos quando as leis agridem esses valores fundamentais. Os cristãos estão na cidade, a procurarem, de mãos dadas com todos, a sua humanização e a sua harmonia, e aí são chamados a dar testemunho da grandeza dos valores cristãos", acrescenta.
Num primeiro ponto, D. José Policarpo toma como referências da actualidade o Congresso Internacional da Nova Evangelização e a Carta-Encíclica de Bento XVI "Deus é amor", no reconhecimento de que o amor a Deus e ao próximo. Segue-se uma reflexão acerca da Lei de Deus, reflectindo o ensino bíblico, desde a criação do homem até Jesus Cristo, "Palavra encarnada, plenitude da Revelação e plenitude da Lei."
Numa abordagem ainda mais alargada, referem-se os povos que não conheceram "a economia judaico-cristã" e que nem por isso "vivem sem lei", para tratar-se, a esse respeito, da questão da "lei natural", que consiste "no sentido do bem e do mal" e cujos "conteúdos são religiosos, antropológicos e morais".
Esta lei natural não entra em concorrência com as leis positivas, que não a podem anular.