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"Assim como Eu vos amei, amai-vos uns aos outros"

(Jo 13, 34)

 
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Perguntas e respostas sobre a Eutanásia Imprimir e-mail

 

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A EUTANÁSIA

 

ANEXO à Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa,

«Eutanásia: o que está em jogo? Contributos para um diálogo sereno e humanizador»

1. O que são a eutanásia e o suicídio assistido?

Etimologicamente, o termo "eutanásia" deriva do grego: eu, "boa", e thanatos, "morte".

Por eutanásia, deve entender-se «uma ação ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento»1.

1 João Paulo II, Carta encíclica Evangelium Vitae (25 de março de 1995), n. 65.

A ela se pode equiparar o suicídio assistido, quando não se causa diretamente a morte de outrem, mas se presta auxílio ao suicídio de outrem, com o objetivo de eliminar o sofrimento. Também se usa a expressão "suicídio medicamente assistido", porque, de um modo geral, as legislações em vigor em vários Estados exigem que seja um médico a prestar esse auxílio, do mesmo modo que as leis que permitem a eutanásia exigem que seja um médico a praticá-la.

2. Será a eutanásia verdadeiramente uma "morte assistida"?

É usada, com frequência, a expressão "morte assistida" como conceito que inclui a eutanásia e o suicídio assistido.

Mas trata-se de uma expressão enganadora e que pode confundir.

A eutanásia e o suicídio assistido representam o encurtamento intencional de uma vida. Não é possível para ninguém — saudável ou com uma doença incurável — prever o momento da sua morte. A eutanásia reflete a pretensão de transformar a morte num "acontecimento programado e calculado".

Prestar assistência a uma pessoa doente até ao termo natural da sua vida é uma expressão da solidariedade humana e da caridade cristã; nesse sentido, poderia falar-se em "morte assistida". Mas tal não deve confundir-se com a eutanásia e o suicídio assistido. Nestas situações, trata-se de provocar deliberadamente a morte de outra pessoa (de "matar") ou de prestar ajuda ao suicídio de outra pessoa (de ajudar a que outra pessoa "se mate"). A eutanásia não acaba com o sofrimento, acaba com uma vida.

Em vez de "morte assistida", faria mais sentido falarmos em "vida assistida até ao seu termo natural", garantindo ao doente terminal, através dos cuidados paliativos no aproximar do fim da vida, a assistência médica e humana necessária para o alívio do sofrimento. É, portanto, legítimo reclamar a humanização do fim da vida através de um conjunto de meios e atenções, oferecendo à pessoa os cuidados de que necessita e que dignificam não apenas quem os recebe, mas também quem os pratica num ato de verdadeira compaixão e generosidade. 2

 

3. O que é a obstinação terapêutica?

A obstinação terapêutica é também designada como exacerbação terapêutica, encarniçamento terapêutico ou excesso terapêutico.

Distinta da eutanásia é a decisão de renunciar à obstinação terapêutica, ou seja, «a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família»2. «A renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana perante a morte»3.

2 Ibidem.

3 Ibidem.

4 Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre a eutanásia, n. 2, 1980.

A obstinação terapêutica corresponde, assim, à aplicação de todos os métodos, diagnósticos e terapêuticos conhecidos, — mas que não visam proporcionar qualquer benefício ao doente —, com o objetivo de prolongar de forma artificial e inútil a sua vida, impedindo, portanto, através de uma atuação terapêutica desadequada e excessiva (desproporcionada), que a natureza siga o seu curso. Esta abordagem não é desejável; é, aliás, eticamente condenável, corresponde a má prática médica e conduz à chamada distanásia.

Na escolha da intervenção adequada (proporcionada), o médico deverá ponderar bem os meios, o grau de dificuldade e de risco, o custo e as possibilidades de aplicação, em confronto com o resultado que se pode esperar, atendendo ao estado do doente e às suas forças físicas e morais4.

Nem sempre é fácil estabelecer uma linha clara entre a intervenção terapêutica adequada e a obstinação terapêutica. Cada caso deve ser avaliado na sua especificidade, de acordo com os meios disponíveis e com os avanços da medicina a cada momento. Seja como for, a medicina deve intervir sempre que haja uma esperança fundada de salvar a vida, devendo questionar-se medidas que não servem este propósito e se destinam apenas a prolongar a vida do doente. No entanto, importa sublinhar que a suspensão de algumas medidas terapêuticas que correspondam à obstinação terapêutica não implica a suspensão de outras, destinadas, por exemplo, a aliviar a dor do paciente.

É, pois, bem diferente matar e aceitar a morte. Quer a eutanásia, quer a obstinação terapêutica, desrespeitam o momento natural da morte: a primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente inútil e penosa.

4. O que é a distanásia?

Etimologicamente, significa o contrário de eutanásia.

A distanásia consiste em utilizar todos os meios possíveis — sem que exista uma esperança de cura — para prolongar de forma artificial a vida de um doente moribundo. Está associada à obstinação terapêutica. A distanásia é também considerada como a morte em más condições de apoio clínico e humano ("má morte"), associada à dor, sofrimento e a outros sintomas causadores de desconforto e incómodo significativo. 3

 

5. A eutanásia é sempre voluntária?

As legislações atualmente vigentes em vários Estados exigem que a eutanásia corresponda a um pedido livre e reiterado do doente, ao contrário do que se verificou no regime nacional-socialista alemão.

Mas as legislações holandesa e belga permitem a eutanásia de crianças com o consentimento dos pais. Dão, assim, relevo à vontade de crianças numa questão de relevância muito superior a outras, para as quais não é dado esse realce. Deve questionar-se se estamos, nestes casos, perante uma eutanásia voluntária.

Essas legislações também permitem a eutanásia de pessoas dementes quando a vontade destas se manifestou antes do evoluir da doença e quando ainda estavam em condições de o fazer em consciência. Mas falta, nestes casos, no momento em que a eutanásia é praticada, uma expressão de vontade atual; não sabemos, pois, se a pessoa em causa não poderia ter mudado de opinião entretanto, como muitas vezes sucede com o aproximar da morte.

Para além disso, e embora sem cobertura legal, mas também sem que essa prática tenha dado origem a qualquer acusação ou condenação judicial, na Holanda e na Bélgica, verifica-se a prática da eutanásia em crianças recém-nascidas com deficiências graves e em adultos com grave deficiência e incapazes de exprimir a sua vontade consciente. Não podemos falar, nestes casos, em eutanásia voluntária5.

5 Cf. Bregje D Onwuteaka-Philipsen et al., «Trends in end-of-life practices before and after the enactment of the euthanasia law in the Netherlands from 1990 to 2010: a repeated cross-sectional survey», www.thelancet.com, online July 11, 2012, http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(12)61034-41; Kenneth Chambaere er al., «Physician-assisted deaths under the euthanasia law in Belgium: a population-based survey», CMAJ, 2010, DOI:10.1503/cmaj.091876; Gerbert van Loenen, Do you call this a life?, Ross Latner, 2015.

6. A questão da legalização da eutanásia e do suicídio assistido envolve opções religiosas?

Para os crentes, a vida não é um objeto de que se possa dispor arbitrariamente, é um dom de Deus e uma missão a cumprir. E é no mistério da morte e ressurreição de Jesus que os cristãos encontram o sentido do sofrimento. Mas quando se discute a legislação de um Estado laico importa encontrar na razão, na lei natural e na tradição de uma sabedoria acumulada um fundamento para as opções a tomar. Esse fundamento reside no valor da vida humana em todas as suas fases e em todas as situações. A Constituição Portuguesa reconhece-o ao afirmar categoricamente que «a vida humana é inviolável» (artigo 24º, nº 1).

7. Quais são os principais argumentos dos defensores da legalização da eutanásia e do suicídio assistido?

Por um lado, são invocados os direitos de liberdade e autonomia individuais: cada um deverá poder dispor da sua vida. O direito à vida será disponível e renunciável. Haverá um direito a morrer, e a morrer com dignidade, como há um direito a viver.

Por outro lado, a eutanásia é apresentada como um ato compassivo e de benevolência, que põe termo a um sofrimento inútil e sem sentido. A vida deixa de merecer proteção quando é marcada pelo sofrimento e perde, então, dignidade. 4

Podemos dizer que subjacente à legalização da eutanásia e do suicídio assistido está a pretensão de redefinir mandamentos relativos ao respeito e à sacralidade da vida humana. Pretende-se que o mandamento de que nunca é lícito matar uma pessoa humana inocente («Não matarás») seja substituído por um outro, que só torna ilícito o ato de matar quando o visado quer viver. Consequentemente, intenta-se que a norma segundo o qual a vida humana é sempre merecedora de proteção, porque um bem em si mesma e porque dotada de dignidade em qualquer circunstância, seja substituída por um outro critério, segundo o qual a dignidade e valor da vida humana podem variar e podem perder-se. Ora, na nossa conceção, isto é inaceitável.

Argumenta-se, também, que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido seria uma exigência da liberdade de convicção e consciência e da liberdade religiosa, assim como da neutralidade ideológica do Estado. Haveria que respeitar a liberdade de quem considera que a sua vida não tem sentido, que o seu sofrimento não tem sentido, mesmo que outros, em iguais circunstâncias, considerem que a sua vida e o seu sofrimento têm sentido.

Invoca-se, ainda, a necessidade de regular uma situação que já existe como prática clandestina, evitando abusos e reduzindo os seus danos.

8. A legalização da eutanásia é uma exigência do respeito pela autonomia da pessoa?

Não é lógico contrapor o valor da vida humana ao valor da liberdade e da autonomia. É que a autonomia supõe a vida e sua dignidade. A vida é um bem indisponível, o pressuposto de todos os outros bens terrenos e de todos os direitos. Não pode invocar-se a autonomia contra a vida, pois só é livre quem vive. Não se alcança a liberdade da pessoa com a supressão da vida dessa pessoa. A eutanásia e o suicídio não representam um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade.

9. Todos os direitos são disponíveis?

O direito à vida é indisponível. Não pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima. A inviolabilidade da vida humana, consagrada no artigo 24º, nº 1, da Constituição Portuguesa, não cessa com o consentimento do seu titular.

O direito à vida é indisponível, como o são outros direitos humanos fundamentais, expressão do valor objetivo da dignidade da pessoa humana. Também não podem justificar-se, mesmo com o consentimento da vítima, a escravatura, o trabalho em condições desumanas ou um atentado à saúde, por exemplo. É irrenunciável o direito à segurança social. Até em questões de menor relevo, como na obrigatoriedade de uso de capacetes de proteção ou cinto de segurança, no trânsito ou em determinados trabalhos, se manifesta a indisponibilidade de alguns direitos.

10. Pode falar-se em "direito a morrer" e em "direito a morrer com dignidade"?

É absurdo falar em "direito à morte", como seria absurdo falar em "direito à doença", porque o direito tem sempre por objeto um bem (à vida, à saúde, à liberdade) na perspetiva da realização humana pessoal, e a morte não é nunca, em si mesma, um bem, pois todos os 5

bens terrenos pressupõem a vida, e nunca a morte. O "direito à morte" seria ainda mais contraditório do que uma escravidão legitimada pelo consentimento da vítima.

"Direito a morrer com dignidade" terá sentido se com isso se pretende designar a morte em condições humanamente dignas, com a proximidade e o amor dos entes queridos e com cuidados paliativos, se necessários. Não certamente se com isso se designa alguma forma de morte provocada, como o são a eutanásia e o suicídio assistido. Não se compreende que uma morte seja digna por ser provocada, ou mais digna por ser provocada.

11. Pode dizer-se que é autêntica a manifestação de vontade de doentes terminais que pedem a eutanásia?

Pode dizer-se que nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa que pede a eutanásia. Nunca pode haver a garantia absoluta de que o pedido de eutanásia é verdadeiramente livre, inequívoco e irreversível.

Muitas vezes, traduz uma ideia momentânea, frequentemente condicionada por um humor depressivo, e que, após o tratamento psiquiátrico adequado, pode ser alterada. Em fases terminais sucedem-se momentos de desespero alternando com outros de apego à vida. Porquê respeitar a vontade expressa num momento, e não noutro? Não poderia a pessoa vir a arrepender-se mais tarde, como se arrependem a maior parte dos que tentam o suicídio? É que a decisão de suprimir uma vida é a mais absolutamente irreversível de qualquer das decisões, dela nunca pode voltar-se atrás.

Que certeza pode haver de que o pedido de morte é bem interpretado, não será ambivalente, talvez mais expressão de uma vontade de viver de outro modo, sem o sofrimento, a solidão ou a falta de amor experimentados, do que de morrer? Ou de que esse pedido não é mais do que um grito de desespero de quem se sente abandonado e quer chamar a atenção dos outros? Ou de que não é consequência de estados depressivos passíveis de tratamento? Estando em jogo a vida ou a morte, a mínima dúvida a este respeito seria suficiente para optar pela vida (in dubio pro vita). E poderá estar alguma vez afastada essa mínima dúvida?

Num estudo realizado por Emanuel et al. (2000)6 com 988 doentes terminais, cerca de 10,6% destes doentes referiram considerar pedir a eutanásia, ou o suicídio medicamente assistido, para si próprios. No entanto, cerca de 6 meses mais tarde, cerca de 50,7 % desses doentes mudaram de opinião, recusando a eutanásia. Além disso, os sintomas depressivos estavam associados aos pedidos de eutanásia.

6 Cf. Emanuel EJ, Fairclough DL and Emanuel LL, «Attitudes and desires related to euthanasia and physician-assisted suicide among terminally ill patients and their caregivers», JAMA, 2000; 284: 2460–2468.

12. O valor da vida tem relevo apenas individual?

A vida não pode ser concebida como um objeto de uso privado, como se estivesse de forma incondicional à disposição do seu proprietário para a usar ou a deitar fora de acordo com o seu estado de espírito ou determinada circunstância. Ninguém vive para si mesmo, como também ninguém morre para si próprio. A vida tem uma referência social e transpessoal, associada ao amor, à responsabilidade, à interdependência e ao bem comum. 6

E o valor da vida de cada pessoa para toda a sociedade não desaparece quando essa pessoa deixa de ser útil, deixa de produzir, perde quaisquer capacidades, ou pode vir a ser sentida como "peso" pelos outros.

13. Faz sentido falar em vidas que perdem dignidade, ou vidas "indignas de ser vividas"?

A vida humana é única, irrepetível e encerra sempre um mistério. A dignidade de uma pessoa não se mede pela sua popularidade, pela sua utilidade para a sociedade, nem diminui com o sofrimento ou a proximidade da morte. Se a vida humana não vale por si mesma, qualquer um pode sempre instrumentalizá-la em função de qualquer finalidade.

A dignidade da vida humana não depende de circunstâncias externas e nunca se perde. Não é menor, nem se perde, por estar marcada pela doença e pelo sofrimento.

14. Será o sofrimento físico e psíquico uma justificação para a eutanásia ou o suicídio assistido?

Importa lembrar que com a eutanásia e o suicídio assistido não se elimina, ou atenua, o sofrimento, elimina-se, sim, a vida da pessoa que sofre. A eutanásia e o suicídio assistido são uma forma fácil e ilusória de enfrentar o sofrimento, o qual só se enfrenta verdadeiramente através dos cuidados paliativos e do amor concreto para com quem sofre.

Há que combater, através dos cuidados paliativos, o sofrimento que pode ser evitado. Tais cuidados permitem eliminar o sofrimento físico intolerável.

Mas a dor e o sofrimento, físico e psíquico, fazem parte da natureza humana e acompanham o homem ao longo da sua vida. A alegria do nascimento de um filho é antecedida pelo sofrimento do parto. Na vida de qualquer pessoa, os momentos de alegria e bem-estar vão alternando com períodos mais ou menos prolongados de tristeza e sofrimento. É impossível julgar que se pode viver evitando a dor ou o sofrimento. E a morte nunca pode ser resposta. Se o fosse, estaria aberta a porta à legalização do homicídio a pedido e do auxílio ao suicídio em quaisquer circunstâncias, o que não advogam os defensores da legalização da eutanásia e do suicídio assistido. E deixariam de ter sentido as políticas públicas de prevenção do suicídio.

Há que evitar o sofrimento físico e psíquico destrutivo e intolerável, neles intervir ativamente e ajudar a encontrar um sentido para o sofrimento que não pode ser evitado, que faz parte da vida, em qualquer das suas fases, com ou sem doença. Os cristãos encontram esse sentido no sofrimento que Jesus Cristo experimentou até à morte na Cruz. Crentes e não crentes podem ver no sofrimento um desafio que nos faz crescer em humanidade (e não é humanamente benéfica a pretensão ilusória de fugir ao sofrimento inevitável).

Dizia Viktor Frankl, um psiquiatra judeu que sobreviveu aos tormentos de um campo de concentração nazi, e que desenvolveu a logoterapia: «quando não podemos mudar certas circunstâncias da vida, somos desafiados a mudar-nos a nós próprios»7.

7 In O Homem em busca de sentido.

8 Carta encíclica Spe Salvi (30 de novembro de 2007), n. 38.

Como afirma Bento XVI, «a grandeza da humanidade determina-se essencialmente na relação com o sofrimento e com quem sofre»8. 7

Para além do círculo afetivo dos seus familiares e amigos, a dignidade de quem sofre reclama o cuidado médico proporcionado, mesmo que os atos terapêuticos e os analgésicos possam, pelo efeito secundário inerente a muitos deles, contribuir para algum encurtamento da vida. Neste caso, não se trata de eutanásia, pois o objetivo não é dar a morte, mas preservar a dignidade humana e a «santidade de vida», minimizando o sofrimento e criando as condições para a «qualidade de vida» possível.

15. A legalização da eutanásia e do suicídio assistido são uma exigência do respeito pela liberdade de convicção e consciência e da liberdade religiosa, assim como da neutralidade ideológica do Estado?

Para justificar a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, há quem alegue que dessa forma o Estado não toma qualquer partido a respeito de conceções sobre o sentido da vida e da morte e respeita, apenas, a vontade e as conceções sobre o sentido da vida e da morte de quem solicita tais pedidos.

Não é assim. O Estado e a ordem jurídica, ao autorizarem tal prática, dando-lhes o seu apoio, estão a tomar partido, estão a confirmar que a vida permeada pelo sofrimento, ou em situações de total dependência dos outros, deixa de ter sentido e perde dignidade, pois só nessas situações seria lícito suprimi-la.

Quando um doente pede para morrer porque acha que a sua vida não tem sentido ou perdeu dignidade, ou porque lhe parece um peso para os outros, a resposta que os serviços de saúde, a sociedade e o Estado devem dar a esse pedido não é: «Sim, a tua vida não tem sentido, a tua vida perdeu dignidade, és um peso para os outros». Mas a resposta deve ser outra: «Não, a tua vida não perdeu sentido, não perdeu dignidade, tem valor até ao fim, tu não és peso para os outros, continuas a ter valor incomensurável para todos nós». Esta é a resposta de quem coloca todas as suas energias ao serviço dos doentes mais vulneráveis e sofredores e, por isso, mais carecidos de cuidados e amor; a primeira é a atitude simplista e anti-humana de quem não pretende implicar-se na questão do sentido da verdadeira «qualidade de vida» do próximo e embarca na solução fácil da eutanásia ou do suicídio assistido.

16. Mas não será preferível regular uma situação que já existe como prática clandestina, evitando abusos e reduzindo os seus danos?

Este tipo de argumentação foi já utilizado nas campanhas pela legalização do aborto. E há quem o invoque em favor da legalização da venda e consumo de droga, por exemplo. Há que salientar, desde logo, porém, que a eventual prática clandestina da eutanásia não tem comparação com a prática do aborto clandestino ou com o consumo e tráfico de droga.

Este tipo de raciocínio levaria a desistir de combater qualquer crime, pois se verifica sempre a sua prática clandestina.

E a experiência revela que, depois da legalização da eutanásia, continua a prática desta também fora do quadro legal, sendo que não há notícia de condenações judiciais por isso. A tendência será, mesmo, para intensificar essa prática clandestina, devido a um clima de maior permissividade perante qualquer tipo de eutanásia, seja ela legal ou não. 8

 

17. Pode considerar-se a legalização da eutanásia um progresso civilizacional?

A legalização da eutanásia e do suicídio assistido são habitualmente apresentadas junto da opinião pública como mais um sinal de progressismo, numa linha de promoção da liberdade individual. Os opositores surgem como antiquados.

Será importante recordar que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido não são um progresso civilizacional, mas antes um retrocesso. Em diversas sociedades primitivas, bem como na Grécia e na Roma antigas, a eutanásia era praticada. Os idosos, os doentes incuráveis e os "cansados de viver" podiam suicidar-se ou submeter-se a práticas e ritos destinados a provocar uma "morte honrosa". A morte de anciãos foi praticada em algumas tribos de Akaran (Índia), do Sian inferior, entre os cachibas e os tupis do Brasil. Na Europa entre os antigos wendi, povo eslavo, e até no século XX na Rússia na seita pseudo-religiosa dos "estranguladores"9.

9 Cf. Elio Sgreccia, Manual de bioética: Fundamentos e ética biomédica, Ed. Loyola, São Paulo, 1996. 601-605.

A valorização e a defesa da vida humana em todas as suas fases foram instituídas, em grande parte, pelo cristianismo. O verdadeiro progresso da humanidade foi no sentido de criar leis e normas que defendam a vida humana e impeçam o mais forte de exercer o seu poder sobre o mais fraco (a abolição do infanticídio, da escravatura, da tortura, da discriminação racial, etc.). Uma sociedade será tanto mais justa e fraterna quanto melhor tratar e cuidar dos seus membros mais vulneráveis.

18. Quais serão as consequências sociais da legalização da eutanásia?

A mensagem que, através da legalização da eutanásia e do suicídio assistido, assim se veicula tem graves implicações sociais, que vão para além de cada situação individual. Esta mensagem não pode deixar de ter efeitos no modo como toda a sociedade passará a encarar a doença e o sofrimento.

A quebra de um interdito fundamental ("não matar") que estrutura, como sólido alicerce, a vida comunitária, não pode deixar de afetar a confiança no seio das famílias, entre gerações, e na comunidade em geral.

Há o sério risco de que a morte passe a ser encarada como resposta à doença e o sofrimento, já que a solução não passaria por um esforço solidário de combate a essas situações, mas pela supressão da vida da pessoa doente e sofredora, pretensamente diminuída na sua dignidade. E é mais fácil e mais barato. Mas não é humano! Neste novo contexto cultural, o amor e a solidariedade para com os doentes deixarão de ser tão encorajados, como já têm alertado associações de pessoas que sofrem das doenças em questão e que se sentem, obviamente, ofendidas quando vêm que a morte é apresentada como "solução" para os seus problemas. E também é natural que haja doentes, de modo particular os mais pobres e débeis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem "a mais" ou "um peso".

É este, sem dúvida, um perigo agravado num contexto de envelhecimento da população e de restrições financeiras dos serviços de saúde que implícita ou explicitamente se podem questionar: para quê gastar tantos recursos com doentes terminais quando as suas vidas pode ser encurtadas?

Não podemos ignorar que entre nós uma grande parte dos doentes, especialmente os mais pobres e isolados, não tem acesso aos cuidados paliativos, que são a verdadeira resposta ao seu sofrimento. A legalização da eutanásia e do suicídio assistido contribuirá 9

para atenuar a consciência social da importância e urgência de alterar esta situação, porque poderá ser vista como uma alternativa mais fácil e económica.

19. Será possível restringir a legalização da eutanásia e do suicídio assistido a situações raras e excecionais?

A experiência dos Estados que legalizaram a eutanásia revela que não é possível restringir essa legalização a situações raras e excecionais; o seu campo de aplicação passa gradualmente da doença terminal à doença crónica e à deficiência, da doença física incurável à doença psíquica dificilmente curável, da eutanásia consentida pela própria vítima à eutanásia consentida por familiares de recém-nascidos, crianças e adultos com deficiência ou em estado de inconsciência.

É conhecida a imagem da rampa deslizante (slippery slope), muitas vezes evocada a este respeito. Depois de se iniciar uma descida vertiginosa, não se consegue evitar a queda no abismo; quando se introduz uma brecha num edifício, não se consegue evitar a sua derrocada.

Dois são os trajetos através dos quais se vai alargando o alcance da legalização da eutanásia e do suicídio assistido. Trata-se de um percurso lógico e, por isso, previsível.

Por um lado, quando se invoca a autonomia para justificar essa legalização, é lógico que estas práticas não se limitem a situações de doença em fase terminal. São, assim, mortas pessoas muito antes do final da sua vida e algumas sem estar doentes.

Por outro lado, quando se reconhece que há situações em que a vida "perde dignidade", pela doença, sofrimento ou dependência, e, por isso, nessas situações a vida não merece a proteção que merece noutras, justificando-se a eutanásia e o suicídio assistido; então, porque nessas situações a vida "perde dignidade", deixa de ser "digna de ser vivida", pode prescindir-se de um pedido expresso no caso de pessoas incapazes de o formular: recém-nascidos, crianças, pessoas com deficiência ou com demência. E invoca-se o princípio da igualdade: porque haverão, então, de ficar privadas do pretenso "benefício" da eutanásia estas pessoas?

20. Tem aumentado no número de casos de eutanásia e suicídio assistido nos países em que estas práticas foram legalizadas?

Sim. Um trabalho de revisão realizado por Steck et al. (2013) revela que o número de mortes associadas à eutanásia e ao suicídio assistido aumentou nos países em que tais práticas foram legalizadas, como é o caso da Bélgica, Holanda, Suíça e o Estado de Oregon nos EUA10.

10 Cf. Steck N, Egger M, Maessen M, Reisch T, Zwahlen M, «Euthanasia and assisted suicide in selected European countries and US states: systematic literature review». Med Care. 2013 Oct; 51(10): 938-44.

11 Cf. Radbruch L, Leget C, Bahr P, Müller-Busch C, Ellershaw J, de Conno F, Vanden Berghe P; board members of the EAPC. Euthanasia and physician-assisted suicide: A white paper from the European Association for Palliative Care. Palliat Med. 2016 Feb;30(2):104-16.

Por exemplo, na Holanda, em 2015 a prevalência de mortes ocorridas através da eutanásia e do suicídio assistido foi de 4829 casos, o que corresponde a 3,4 % de todas as mortes11. Na Bélgica, em 2003 morreram através da eutanásia 235 pessoas. Em 2013 esse número aumentou para 1807, o que corresponde a um aumento de cerca de 789% em 10 10

anos12. Os dados disponíveis mostram que os números têm vindo sempre a aumentar, o que comprova que esta medida não se aplica apenas em casos pontuais.

12 Cf. Federale Controle- en Evaluatiecommissie Euthanasie. Zesde Verslag aan de Wetgevende Kamers (2012–2013), http://www.dekamer.be/flwb/pdf/54/0135/54K0135001.pdf (acedido em 22-02-2016).

13 Cf. https://www.ama-assn.org/ssl3/ecomm/PolicyFinderForm.pl?site=www.ama-assn.org&uri=/resources/html/Policy Finder/policyfiles/HnE/H-140.952.HTM (acedido em 19-02-2016).

14 Cf. Kim SY, De Vries RG, Peteet JR, «Euthanasia and Assisted Suicide of Patients With Psychiatric Disorders in the

21. Quais serão as consequências da legalização da eutanásia na medicina e na relação médico-doente?

A medicina assenta a sua prática no diagnóstico e no tratamento das doenças, no acompanhamento e alívio do sofrimento dos doentes, sempre com a finalidade de defesa da vida humana. A tradição refletida no juramento de Hipócrates obriga a que os médicos estejam do lado da vida, lutando contra a doença que nas suas formas mais graves conduzem à morte. A eutanásia opõe-se à medicina e acaba por ser a sua negação.

A relação de confiança médico-doente, que é a base da medicina, é, assim, destruída. É fácil perceber que aquele que deveria fazer tudo para nos salvar, não pode subitamente, ainda que a nosso pedido, agir no sentido de nos tirar a vida. A imagem do médico não pode passar de uma referência amiga e confiável à de um executante de uma sentença de morte.

Perante um médico que pratica a eutanásia, o doente pode recear que este decida suspender os tratamentos mesmo quando estes se justificam.

Além disso, a inclusão da eutanásia na prática médica pode levar a que o clínico, em situações semelhantes àquelas em que tenha sido praticada a eutanásia, tenda a repetir essa prática, ou a propô-la aos seus doentes.

Do ponto de vista médico, a eutanásia é executada através de um ato técnico (administração de drogas letais), mas não pode ser considerado um ato clínico, já que não se destina a aliviar ou a curar uma doença, mas sim a pôr termo à vida do paciente. Portanto, a eutanásia e o suicídio assistido não são tratamentos médicos.

A Associação Médica Americana (American Medical Association) tomou posição contra o envolvimento dos médicos na eutanásia e no suicídio assistido, referindo claramente que esse envolvimento contradiz o papel profissional do médico13. A Associação Médica Americana acrescenta que a avaliação e o tratamento por um profissional de saúde, com experiência nos aspetos psiquiátricos de doença terminal, pode, em muitos casos, aliviar o sofrimento que leva um paciente a desejar suicídio assistido.

22. A eutanásia está a ser praticada em doentes psiquiátricos? Que consequências daí podem advir?

Sim. Um estudo realizado na Holanda, entre 2011 e meados de 2014, revelou isso mesmo, sendo que a maioria dos casos de eutanásia devido a doenças psiquiátricas (N=66) correspondiam a mulheres (cerca de 70%), com várias doenças psiquiátricas crónicas, e socialmente isoladas. Cerca de 25% dos casos tinham idades compreendidas entre 30 e os 50 anos. A depressão e as perturbações de ansiedade foram as principais patologias psiquiátricas apresentadas pelos doentes (56%). Além disso, em 24% dos casos, os pareceres dos médicos psiquiatras não foram no sentido de justificar o pedido de eutanásia. Porém, nestes casos, a comissão legalmente prevista decide geralmente em favor da prática da eutanásia14. 11

Netherlands 2011 to 2014.», in JAMA Psychiatry. 2016 Feb 10. doi: 10.1001/jamapsychiatry.2015.2887. [Epub ahead of print].

15 Cf. Fischer S, Huber CA, Imhof L et al., «Suicide assisted by two Swiss right-to-die organisations», in. J Med Ethics 2008;34:810–14.

16 Cf. Appelbaum PS. «Physician-Assisted Death for Patients With Mental Disorders-Reasons for Concern». in JAMA Psychiatry. 2016 Feb 10. doi:10.1001/jamapsychiatry.2015.2890. [Epub ahead of print].

17 Cf. http://www.who.int/cancer/palliative/es/ (acedido em 18-02-2016).

Na Suíça, num estudo realizado pelo Instituto de Medicina Legal de Zurique sobre os suicídios assistidos praticados por duas associações (Exit Deutsche Schweiz e Dignitas), entre 2001-2004, (N=421) revelou que nenhuma destas pessoas sofria de qualquer doença letal e que o "cansaço da vida" foi evocado em 25% dos suicídios (N= 105)15 assistidos. De acordo com os resultados publicados neste estudo, a percentagem de suicídios assistidos cometidos em pessoas sem qualquer doença letal tem vindo a aumentar desde 1992. Facilmente se percebe que entre estas poderão estar pessoas que sofram de depressão e que se encontrem numa situação de grande fragilidade emocional.

A eutanásia praticada em doentes psiquiátricos é motivo de enorme preocupação na classe médica. Há o sério risco de os psiquiatras desistirem de tratar alguns doentes com depressão, com o efeito de desmoralização que isso poderá ter noutras pessoas com a mesma doença, e de ser desincentivada a melhoria dos cuidados psiquiátricos16.

23. Quais são os direitos do doente em estado terminal?

Há um conjunto de direitos associados à dignidade humana que devem ser respeitados durante o período em que se avizinha o fim da vida. Neste caso, será preferível a expressão "fim de vida digno" em vez de "morte digna".

Os direitos do fim da vida incluem:

 o direito aos cuidados paliativos;

 o direito a que seja respeitada a sua liberdade de consciência;

 o direito a ser informado com verdade sobre a sua situação clínica;

 o direito a decidir sobre as intervenções terapêuticas a que se irá sujeitar (consentimento terapêutico);

 o direito a não ser sujeito a obstinação terapêutica (tratamentos inúteis e desproporcionados, também designados como fúteis);

 o direito a estabelecer um diálogo franco, esclarecedor e sincero com os médicos, familiares e amigos;

 o direito a receber assistência espiritual e religiosa.

24. O que são os cuidados paliativos?

São cuidados de saúde prestados por uma equipa multidisciplinar especializada, que incluem a chamada medicina paliativa, que é hoje uma especialidade médica vocacionada para prestar cuidados clínicos aos doentes avançados e incuráveis e/ou muito graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde17, os cuidados paliativos servem para melhorar a qualidade de vida dos doentes e das famílias que se confrontam com doenças ameaçadoras para a vida, mitigando a dor e outros sintomas e proporcionando apoio espiritual e psicológico, desde o momento do diagnóstico até ao final da vida.

Os cuidados paliativos não se destinam a curar a doença, nem tão-pouco a acelerar ou atrasar a morte (aceitam a inevitabilidade da morte), mas a assegurar um conjunto de 12

medidas que visam cuidar do doente, aliviando o seu sofrimento físico e psíquico, garantindo-lhe conforto e a melhor qualidade de vida possível. Devem ser oferecidos muito antes da proximidade da morte do paciente, caso contrário poderão não garantir os objetivos de bem-estar que pretendem atingir. O apoio é dirigido quer ao doente, quer à família, procurando-se que os doentes possam viver tão ativamente quanto possível até à morte. Estes cuidados de saúde humanizados são prestados habitualmente por uma equipa multidisciplinar, constituída por médicos, enfermeiros, auxiliares, fisioterapeutas, psicólogos, podendo também incluir voluntários.

Em doentes em fase terminal (últimos 3-6 meses de vida), é frequente existir dor física, sofrimento psíquico, bem como outros sintomas. As intervenções dos cuidados paliativos destinam-se a aliviar os sintomas que mais afetam o paciente. O sofrimento psíquico pode ser aliviado através de psicofármacos, mas também através de psicoterapia de apoio, do consolo moral e efetivo prestado pela equipa de cuidadores e também pela família, garantindo, assim, que nenhum doente em fim de vida (últimos 12 meses de vida) ou agónico (últimas horas ou dias) fica entregue a si próprio.

Estes cuidados devem ser prestados de forma continuada até ao momento da morte; e mesmo após a morte, com a prestação de apoio à família enlutada.

Os cuidados paliativos devem ser oferecidos atempadamente – e não apenas quando o doente está moribundo – de uma forma que respeite a sensibilidade deste e da sua família, e de acordo com as suas características culturais e religiosas.

Esta é uma área da medicina relativamente nova enquanto especialidade e necessita de ser alargada a mais zonas do país, com a criação de mais equipas especializadas.

25. O que é sedação paliativa?

Trata-se da utilização monitorizada de terapêutica destinada a induzir um estado de sedação, alterando, assim, o estado de consciência do doente, tendo em vista aliviar a carga de sofrimento causada por um ou mais sintomas que não cedem aos tratamentos habituais (ditos refratários), de uma forma que é eticamente aceitável para o doente, família e prestadores de cuidados de saúde. Utilizam-se fármacos sedativos (não morfina) e podem ocorrer diferentes níveis de sedação.

A sedação paliativa pode ser recomendada nalgumas situações e configurar a boa prática médica no âmbito dos cuidados paliativos18. Contudo, a sedação paliativa não deve nunca servir para abreviar a vida do doente. Além disso, não pode ser considerada um tratamento de primeira linha e deve ser praticada por uma equipa devidamente preparada. Assenta nos seguintes pontos: 1. Intenção clara (sedar o doente com a intenção de aliviar o sofrimento); 2. Processo (com o consentimento do doente e recurso a fármacos sedativos); 3. Resultado (o êxito da sedação é o alivio do sofrimento e não a morte).

18 Cf. Cherny NI and Radbruch L., «European Association for Palliative Care (EAPC) recommended framework for the use of sedation in palliative care». Palliat Med 2009; 23: 581–593.

26. Quais são as principais necessidades dos doentes em fim de vida?

As necessidades dos doentes em fim de vida e terminais assentam essencialmente no alívio do sofrimento físico e psíquico, prestado por uma equipa devidamente capacitada, no apoio espiritual e no suporte afetivo através da família e amigos. 13

A dor física é muito frequente, principalmente nas doenças neoplásicas. Uma correta terapêutica da dor torna-se necessária e importante para garantir a melhor qualidade de vida. No entanto, existem vários outros sintomas e todos merecem o devido tratamento.

O sofrimento psíquico não deve ser menosprezado. Estes doentes apresentam com frequência perturbações depressivas que obrigam a uma terapêutica antidepressiva e a um adequado apoio psicológico. É importante que o doente sinta que não está sozinho, sinta que a sua vida tem sentido e que tem o apoio de uma equipa a tratar dele, o que, juntamente com o carinho da família e dos amigos, proporciona um precioso auxilio para contrariar o sentimento de isolamento e insegurança que ocorre com frequência nestes casos.

As necessidades espirituais (comuns a crentes e não crentes) e religiosas devem ser justamente valorizadas. O apoio que permite dar sentido ao sofrimento deve ser garantido a estes doentes.

Fátima, 8 de março de 2016

 
Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Imprimir e-mail

DECLARAÇÃO SOBRE A EUTANÁSIA

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INTRODUÇÃO

Os direitos e valores inerentes à pessoa humana têm um lugar importante na problemática contemporânea. A este propósito, o II Concílio Ecuménico do Vaticano reafirmou solenemente a eminente dignidade da pessoa humana e muito particularmente o seu direito à vida. Por isso, denunciou os crimes contra a vida, como são «toda a espécie de homicídio, o genocídio, o aborto, a eutanásia e o próprio suicídio voluntário» (Const. Past. Gaudium et Spes, n. 27).

Recentemente a Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé chamou a atenção para a doutrina católica sobre o aborto provocado.[1] Agora, a mesma Sagrada Congregação julga oportuno apresentar a doutrina da Igreja sobre o problema da eutanásia.
Com efeito, embora neste campo continuem sempre válidos os princípios afirmados pelos últimos Sumos Pontífices,[2] os progressos da medicina fizeram aparecer nestes anos mais recentes novos aspectos do problema da eutanásia que reclamam ulteriores esclarecimentos precisos no plano ético.

Na sociedade hodierna, onde mesmo os valores fundamentais da vida humana frequentemente são postos em causa, a modificação da cultura influi no modo de considerar o sofrimento e a morte; a medicina aumentou a sua capacidade de curar e de prolongar a vida em condições que, por vezes, levantam problemas de carácter moral. Assim, os homens que vivem num tal clima interrogam-se com angústia sobre o significado da velhice extrema e da morte. E chegam mesmo a perguntar a si mesmos se não terão o direito de procurar, para si e os seus semelhantes, uma «morte suave» que lhes abrevie os sofrimentos e seja, a seus olhos, mais conforme com a dignidade humana.

Diversas Conferências Episcopais puseram a esta Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé quesitos a este respeito. Depois de consultar peritos sobre os diversos aspectos da eutanásia, a Congregação intenta com a presente Declaração responder aos Bispos, para os ajudar a orientar rectamente os fiéis e oferecer-lhes elementos de reflexão que possam apresentar às autoridades civis a propósito deste gravíssimo problema.

A matéria proposta neste documento diz respeito, antes de mais, àqueles que põem a sua fé e a sua esperança em Cristo que, pela sua vida, morte e ressurreição, deu um sentido novo à existência e especialmente à morte dos cristãos, segundo as palavras de S. Paulo: «Se vivemos, vivemos para o Senhor e, se morremos, morremos para o Senhor. Portanto, na vida e na morte, pertencemos ao Senhor» (Rm 14, 8; cf. Flp. 1, 20).

Quanto aos que professam outras religiões, são muitos os que admitirão como nós que a crença — se na verdade a compartilham — num Deus Criador, Providente e Senhor da vida, dá uma dignidade eminente a toda a pessoa humana e lhe garante o respeito.

E espera-se também que a presente Declaração possa encontrar o consenso de tantos homens de boa vontade que, para além das diferenças filosóficas e ideológicas, possuem uma viva consciência dos direitos da pessoa humana. Estes direitos foram, aliás, muitas vezes proclamados, no decurso dos últimos anos, em declarações de Entidades Internacionais; [3] e porque se trata aqui de direitos fundamentais de toda a pessoa humana, é evidente que não se pode recorrer a argumentos tirados do pluralismo político ou da liberdade religiosa, para lhes negar o valor universal.

I. VALOR DA VIDA HUMANA

A vida humana é o fundamento de todos os bens, a fonte e a condição necessária de toda a actividade humana e de toda a convivência social. Se a maior parte dos homens considera que a vida tem um carácter sagrado e admite que ninguém pode dispor dela a seu bel-prazer os crentes vêem nela também um dom do amor de Deus, que eles têm a responsabilidade de conservar e fazer frutificar. Desta última consideração se derivam as seguintes consequências:

1. ninguém pode atentar contra a vida de um homem inocente, sem com isso se opor ao amor de Deus para com ele, sem violar um direito fundamental que não se pode perder nem alienar, sem cometer um crime de extrema gravidade.[4]

2. todos os homens têm o dever de conformar a sua vida com a vontade do Criador. A vida é-lhes confiada como um bem que devem fazer frutificar já neste mundo, mas só encontrará perfeição plena na vida eterna.

3. a morte voluntária ou suicídio, portanto, é tão inaceitável como o homicídio: porque tal acto da parte do homem constitui uma recusa da soberania de Deus e do seu desígnio de amor. Além disto, o suicídio é, muitas vezes, rejeição do amor para consigo mesmo, negação da aspiração natural à vida, abdicação frente às obrigações de justiça e caridade para com o próximo, para com as várias comunidades e para com todo o corpo social — se bem que por vezes, como se sabe, intervenham condições psicológicas que podem atenuar ou mesmo suprimir por completo a responsabilidade.

É preciso no entanto distinguir bem entre suicídio e aquele sacrifício pelo qual, por uma causa superior — como, a honra de Deus, a salvação das almas ou o serviço dos irmãos — alguém dá ou expõe a própria vida (cf. Jo. 15, 14).
II. A EUTANÁSIA

Para tratar de modo adequado o problema da eutanásia, convém antes de mais, precisar o vocabulário.

Etimologicamente, a palavra eutanásia significava, na antiguidade, uma morte suave sem sofrimentos atrozes. Hoje já não se pensa tanto no significado originário do termo; mas pensa-se sobretudo na intervenção da medicina para atenuar as dores da doença ou da agonia, por vezes, mesmo com risco de suprimir a vida prematuramente. Acontece ainda que, o termo está a ser utilizado num sentido mais particular, com o significado de «dar a morte por compaixão», para eliminar radicalmente os sofrimentos extremos, ou evitar às crianças anormais, aos incuráveis ou doentes mentais, o prolongamento de uma vida penosa, talvez por muitos anos, que poderia vir a trazer encargos demasiado pesados para as famílias ou para a sociedade.

É necessário, portanto, dizer claramente em que sentido se usa este termo no presente documento.

Por eutanásia, entendemos uma acção ou omissão que, por sua natureza ou nas intenções, provoca a morte a fim de eliminar toda a dor. A eutanásia situa-se, portanto, ao nível das intenções e ao nível dos métodos empregados

Ora, é necessário declarar uma vez mais, com toda a firmeza, que nada ou ninguém pode autorizar a que se dê a morte a um ser humano inocente seja ele feto ou embrião, criança ou adulto, velho, doente incurável ou agonizante. E também a ninguém é permitido requerer este gesto homicida para si ou para um outro confiado à sua responsabilidade, nem sequer consenti-lo explícita ou implicitamente. Não há autoridade alguma que o possa legitimamente impor ou permitir. Trata-se, com efeito, de uma violação da lei divina, de uma ofensa à dignidade da pessoa humana, de um crime contra a vida e de um atentado contra a humanidade.

Pode acontecer que dores prolongadas e insuportáveis, razões de ordem afectiva ou vários outros motivos, levem alguém a julgar que pode legitimamente pedir a morte para si ou dá-la a outros. Embora em tais casos a responsabilidade possa ficar atenuada ou até não existir, o erro de juízo da consciência — mesmo de boa fé — não modifica a natureza deste gesto homicida que, em si, permanece sempre inaceitável. As súplicas dos doentes muito graves que, por vezes, pedem a morte, não devem ser compreendidas como expressão duma verdadeira vontade de eutanásia; nestes casos são quase sempre pedidos angustiados de ajuda e de afecto. Para além dos cuidados médicos, aquilo de que o doente tem necessidade é de amor, de calor humano e sobrenatural, que podem e devem dar-lhe todos os que o rodeiam, pais e filhos, médicos e enfermeiros.
III. O CRISTÃO PERANTE O SOFRIMENTO E O USO DOS MEDICAMENTOS ANALGÉSICOS

A morte não se dá sempre em condições dramáticas e depois de sofrimentos insuportáveis. Nem se deve pensar unicamente nos casos extremos. Existem numerosos e concordes testemunhos que permitem pensar que a própria natureza está ordenada de tal modo que facilita, no momento da morte, separações que seriam terrivelmente dolorosas para um homem em plena saúde. Assim uma doença prolongada, uma velhice avançada, uma situação de solidão e abandono, podem criar condições psicológicas que tornam mais fácil a aceitação da morte.

No entanto, deve reconhecer-se que a morte, muitas vezes precedida ou acompanhada de sofrimentos atrozes e de duração desgastante, será sempre um acontecimento natural angustiante para o coração do homem.

A dor física é certamente um elemento inevitável da condição humana; no plano biológico, é como que uma advertência de utilidade incontestável; mas repercutindo-se também na vida psicológica do homem, muitas vezes torna-se desproporcionada à sua utilidade biológica, e pode assumir dimensões tais que gerem o desejo de eliminar a mesma dor, custe o que custar.

Segundo a doutrina cristã, a dor, sobretudo nos últimos momentos da vida, assume um significado particular no plano salvífico de Deus; é, com efeito, uma participação na Paixão de Cristo e união com o sacrifício redentor que Ele ofereceu em obediência à vontade do Pai. Por isso, não deve surpreender que alguns cristãos desejem moderar o uso dos medicamentos analgésicos, para aceitar voluntariamente, ao menos uma parte dos seus sofrimentos e se associar assim com plena consciência aos sofrimentos de Cristo crucificado (cf. Mt. 27, 34). Não seria conforme à prudência, porém, impor como norma geral uma atitude heróica. Pelo contrário, a prudência humana e cristã aconselhará para a maior parte dos doentes o uso dos medicamentos capazes de suavizar ou suprimir a dor, mesmo que surjam efeitos secundários, como torpor ou menor lucidez. Quanto àqueles que não podem exprimir-se, poder-se-á razoavelmente presumir que desejem receber estes calmantes e administrar-lhos de acordo com o conselho do médico.

Entretanto o uso intensivo de medicamentos analgésicos não está isento de dificuldades, porque o fenómeno da habituação obriga geralmente a aumentar a dose para lhes assegurar a eficácia. Convém recordar aqui uma declaração de Pio XII que conserva ainda todo o seu valor. A um grupo de médicos que lhe tinha feito a pergunta se «a supressão da dor e da consciência por meio de narcóticos (...) é permitida pela religião e pela moral ao médico e ao paciente (mesmo ao aproximar-se a morte e se se prevê que o uso dos narcóticos lhes abreviará a vida», o Papa respondeu: «se não existem outros meios e se, naquelas circunstâncias, isso em nada impede o cumprimento de outros deveres religiosos e morais, sim».[5] Neste caso, é claro que a morte não é de nenhum modo querida ou procurada, embora, por um motivo razoável, se corra o risco de morrer; a intenção é simplesmente acalmar eficazmente a dor, usando para isso os medicamentos analgésicos de que a medicina dispõe.

Contudo, os medicamentos analgésicos que produzem nos doentes a perda da consciência, merecem uma particular atenção. Com efeito, é muito importante que os homens possam satisfazer não só os seus deveres morais e as suas obrigações familiares, mas também e, acima de tudo, preparar-se com plena consciência para o encontro com Cristo. Por isso, Pio XII adverte que « não é lícito privar o moribundo da consciência, se não há um motivo grave ».[6]
IV. O USO PROPORCIONADO DOS MEIOS TERAPÊUTICOS

Hoje é muito importante proteger, no momento da morte, a dignidade da pessoa humana e a concepção cristã da vida contra um «tecnicismo» que corre o perigo de se tornar abusivo. De facto, há quem fale de «direito à morte», expressão que não designa o direito de se dar ou mandar provocar a morte como se quiser, mas o direito de morrer com toda a serenidade, na dignidade humana e cristã. Sob este ponto de vista, o uso dos meios terapêuticos pode, às vezes, levantar alguns problemas.

Em muitos casos a complexidade das situações pode ser tal que faça surgir dúvidas sobre o modo de aplicar os princípios da moral. As decisões pertencerão, em última análise, à consciência do doente ou das pessoas qualificadas para falar em nome dele, como também aos médicos, à luz das obrigações morais e dos diferentes aspectos do caso.

É dever de cada um cuidar da sua saúde ou fazer-se curar. Aqueles que têm o cuidado dos doentes devem fazê-lo conscienciosamente e administrar-lhes os remédios que se julgarem necessários ou úteis.

Ma será preciso, em todas as circunstâncias, recorrer a todos os meios possíveis? Até agora, os moralistas respondiam que nunca se era obrigado a usar meios «extraordinários». Esta resposta, que continua a ser válida em princípio, pode talvez parecer hoje menos clara, já pela imprecisão do termo, já pela rápida evolução da terapêutica. Por isso, há quem prefira falar de meios «proporcionados» e «não proporcionados». De qualquer forma, poder-se-á ponderar bem os meios pondo o tipo de terapêutica a usar, o grau de dificuldade e de risco, o custo e as possibilidades de aplicação, em confronto com o resultado que se pode esperar, atendendo ao estado do doente e às suas forças físicas e morais.

Para facilitar a aplicação destes princípios gerais podemos dar os seguintes esclarecimentos precisos:

— Se não há outros remédios, é lícito com o acordo do doente, recorrer aos meios de que dispõe a medicina mais avançada, mesmo que eles estejam ainda em fase experimental e não seja isenta de alguns riscos a sua aplicação. Aceitando-os, o doente poderá dar também provas de generosidade ao serviço da humanidade.

É também permitido interromper a aplicação de tais meios, quando os resultados não correspondem às esperanças neles depositadas. Mas, para uma tal decisão, ter-se-á em conta o justo desejo do doente e da família, como também o parecer de médicos verdadeiramente competentes;

são estes, na realidade, que estão em melhores condições do que ninguém, para poderem julgar se o investimento de instrumentos e de pessoal é desproporcionado com os resultados previsíveis, e se as técnicas postas em acção impõem ao paciente sofrimentos ou contrariedades sem proporção com os benefícios que delas pode receber.

— É sempre lícito contentar-se com os meios normais que a medicina pode proporcionar. Não se pode, portanto, impor a ninguém a obrigação de recorrer a uma técnica que, embora já em uso, ainda não está isenta de perigos ou é demasiado onerosa. Recusá-la não equivale a um suicídio; significa, antes, aceitação da condição humana, preocupação de evitar pôr em acção um dispositivo médico desproporcionado com os resultados que se podem esperar, enfim, vontade de não impor obrigações demasiado pesadas à família ou à colectividade.

— Na iminência de uma morte inevitável, apesar dos meios usados, é lícito em consciência tomar a decisão de renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem contudo, interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes. Por isso, o médico não tem motivos para se angustiar, como se não tivesse prestado assistência a uma pessoa em perigo.
CONCLUSÃO

As normas contidas na presente Declaração estão inspiradas por um profundo desejo de servir o homem segundo o desígnio do Criador. Se, por um lado, a vida é um dom de Deus, pelo outro, a morte é inelutável; é necessário, portanto, que, sem antecipar de algum modo a hora da morte, se saiba aceitá-la com plena responsabilidade e com toda a dignidade. É verdade que a morte marca o termo da nossa existência terrena mas, ao mesmo tempo, abre também a via para a vida imortal. Por isso, todos os homens devem preparar-se cuidadosamente para este acontecimento, à luz dos valores humanos, e os cristãos mais ainda à luz da sua fé.

Aqueles que exercem profissões destinadas a cuidar da saúde pública, nada hão-de negligenciar para colocar ao serviço dos doentes e dos moribundos toda a sua competência; mas lembrem-se de lhes prestar também o conforto muito mais necessário de uma bondade imensa e de uma ardente caridade. Um tal serviço aos homens é também um serviço prestado a Cristo Senhor que disse: «O que fizestes a um destes meus irmãos mais pequeninos, a Mim o fizestes» (Mt. 25, 40).

O Sumo Pontífice João Paulo II, no decorrer da Audiência concedida ao abaixo assinado Cardeal Prefeito, aprovou esta Declaração, decidida em reunião ordinária da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, e ordenou a sua publicação. Roma, da Sede da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, 5 de Maio de 1980.

FRANJO Card. SEPER Prefeito
Fr. Jerónimo Hamer, O.P. Arceb. tit. de Lorium - Secretário
________________________________________
Notas
[1] Declaração sobre o aborto provocado, 18 de Novembro de 1974: AAS 66 (1974), pp. 730-747.
[2] Pio PP. XII, Discurso aos Congressistas da União Internacional das Ligas Femininas Católicas, 11 de Setembro de 1947: AAS 39 (1947), p. 483; Alocução à União Católica Italiana de Obstetrícia, 29 de Outubro de 1951: AAS 43 (1951), pp. 835-854; Discurso aos membros da Secção Internacional de Documentação de Medicina Militar, 19 de Outubro de 1953: AAS 45 (1953), pp. 744-754; Discurso aos participantes no IX Congresso da Sociedade Italiana de Anestesiologia, 24 de Fevereiro de 1957: AAS 49 (1957), p. 146; cf. também Alocução sobre a «Reanimação», 24 de Novembro de 1957: AAS 49 (1957), pp. 1027-1033. PAULO PP. VI, Discurso aos membros da Comissão Especial das Nações Unidas para a Questão do «Apartheid», 22 de Maio de 1974: AAS 66 (1974), p. 346. JOÃO PAULO PP. II, Alocução aos Bispos dos Estados Unidos, 5 de Outubro de 1979: .AAS 71 (1979), p. 1225.
[3] Pense-se em particular na recomendação 779 (1976) relativa aos direitos dos doentes e dos moribundos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na sua XXVII sessão ordinária. Cf. SIPECA, n. 1, Março de 1977, pp. 14-15.
[4] Deixam-se completamente de parte as questões da pena de morte e da guerra, que exigiriam considerações específicas estranhas ao tema desta Declaração.
[5] Pio PP. XII, Discurso de 24 de Fevereiro de 1957: AAS 49 (1957), p. 147.
[6] Ibid., p. 145; cf. Alocução de 9 de Setembro de 1958: AAS 50 (1958), p. 694.


 

 
O Papa Bento XVI pede respeito à vida e condena a eutanásia Imprimir e-mail
Bento XVI deixou um forte apelo contra a eutanásia, pedindo o respeito de toda a sociedade para com as pessoas em final de vida e para com as suas famílias, repetindo "a firme e constante condenação ética de qualquer forma de eutanásia directa".

Para Bento XVI, nas grandes cidades em que cada vez há mais pessoas idosas e solitárias, mesmo nos momentos de doença grave e na proximidade da morte, as pressões eutanásicas tornam-se cada vez mais pesadas, sobretudo quando se insinua uma visão utilarista em relação à pessoa.

"Numa sociedade complexa, fortemente influenciada pelas dinâmicas da produtividade e pelas exigências da economia, as pessoas frágeis e as famílias mais pobres arriscam-se, nos momentos de dificuldade económica ou de doença, a serem esquecidas", acusou.

Neste contexto, Bento XVI pediu que à imagem do que já acontece por ocasião do nascimento, as famílias tenham "direitos específicos" na fase terminal de um parente, para que possam acompanhá-lo com mais proximidade.

Citando a sua última encíclica, Spe salvi, o Papa frisou que a medida da humanidade se determina essencialmente na relação com o sofrimento e com aquele que sofre.

"Uma sociedade que não consegue aceitar quem sofre e não é capaz de contribuir através da com-paixão (sic)a fazer que o sofrimento seja partilhado é uma sociedade cruel e desumana", atirou.

"Embora na consciência de que ‘não é a ciência que redime os homens’, toda a sociedade e em especial os sectores ligados à ciência médica têm o dever de exprimir a solidariedade do amor, a salvaguarda e o respeito da vida humana em cada momento do seu desenvolvimento terreno, sobretudo quando essa sofre uma condição de doença ou se encontra na sua fase terminal", prosseguiu.

Mais concretamente, especificou o Papa, trata-se de "assegurar a cada pessoa que o apoio necessário, através de terapias e intervenções médicas adequadas, individuadas e geridas segundos os critérios da proporcionalidade médica, sempre tendo em conta o dever moral de fornecer (da parte do médico) e de acolher (da parte do paciente) aqueles meios de preservação da vida que, na situação concreta, resultem ‘ordinários’".

"Pelo contrário, no caso de terapias que se possam considerar extraordinárias, o recurso às mesmas deverá ser considerado moralmente lícito, mas facultativo", prosseguiu.

Evocando uma "sociedade solidária e humanitária", que tenha em conta as dificuldades enfrentadas por quem tem a seu cargo, por períodos prolongados, doente graves não auto-suficientes, Bento XVI observou que "um maior respeito da vida humana individual passa inevitavelmente pela solidariedade concreta de todos e de cada um, constituindo um dos mais urgentes desafios do nosso tempo".

Bento XVI ressaltou que “a eutanásia é uma falsa solução ao drama do sofrimento, uma solução indigna do homem. De facto, a verdadeira resposta não pode ser a da morte, ainda que suave, mas sim testemunhar o amor que ajuda a enfrentar a dor e a agonia de modo humano. Estejamos certos disto: nenhuma lágrima, nem de quem sofre, nem de quem está próximo, se perde diante de Deus”.


O Catecismo da Igreja ensina:

§2280 – “Cada um é responsável por sua vida diante de Deus que lha deu e que dela é sempre o único e soberano Senhor. Devemos receber a vida com conhecimento e preservá-la para sua honra e a salvação de nossas almas. Somos os administradores e não os proprietários da vida que Deus nos confiou. Não podemos dispor dela.”

§2281 – “O suicídio contradiz a inclinação natural do ser humano a conservar e perpetuar a própria vida. É gravemente contrário ao justo amor de si mesmo. Ofende igualmente o amor do próximo porque rompe injustamente os vínculos de solidariedade com as sociedades familiar, nacional e humana, às quais nos ligam muitas obrigações. O suicídio é contrário ao amor do Deus vivo.”

§2282 – “Se for cometido com a intenção de servir de exemplo, principalmente para os jovens, o suicídio adquire ainda a gravidade de um escândalo. A cooperação voluntária ao suicídio é contrário à lei moral. Distúrbios psíquicos graves, a angústia ou o medo grave da provação, do sofrimento ou da tortura podem diminuir a responsabilidade do suicida.”

§2283 – “Não se deve desesperar da salvação das pessoas que se mataram. Deus pode, por caminhos que só ele conhece, dar-lhes ocasião de um arrependimento salutar. A Igreja ora pelas pessoas que atentaram contra a própria vida.”
Cada vez mais o homem vai expulsando Deus do mundo; e voltando à barbárie dos tempos romanos; orgulhosamente vai ocupando o lugar de Deus. Mas não pode se esquecer do que disse um dia S. Tomás de Aquino: “Quanto mais o homem se afasta de Deus, mais se aproxima do seu nada, e do desespero”.



 
IGREJA E EUTANÁSIA – Por Daniel Serrão – Médico Imprimir e-mail
Ciclicamente agita-se, nos meios de comunicação social, a questão da eutanásia e torna-se necessário esclarecer as consciências dos cristãos sobre o que verdadeiramente está em causa.

Eutanásia
é a morte deliberada e intencional de uma pessoa, a seu pedido, pela outra pessoa que recebe e acolhe o pedido.
 
Se não há pedido não há eutanásia, há um homicídio comum. Se há pedido há também um homicídio, mas em resposta a uma vontade expressa pela pessoa que é assassinada.

Quando a pessoa está doente e solicita ao seu médico que a mate, este não pode acolher este pedido, porque não é sua função matar o seu doente. Mas deve imediatamente acolher com respeito este pedido e dar a maior atenção aos motivos que levam aquele doente a desejar ser morto em vez de desejar viver.

Podem ser dores, e então a obrigação do médico é tratar as dores, e hoje não há dores intratáveis. O doente sem dores não solicita a eutanásia.

Pode ser um sofrimento difícil de suportar. Então, o médico com a ajuda do enfermeiro e de outros profissionais, designadamente psicólogos clínicos, porá à disposição do seu doente em desespero, todos os meios que permitem tornar suportável o sofrimento.

Pode ser um sentimento de esgotamento de qualquer projecto de vida que faz com que a pessoa, em dificuldades, prefira morrer a viver. Também este estado psicológico é susceptível de tratamento que consegue reconstruir a vontade de viver.

Por vezes o doente chega a estes estados por cuidados médicos a mais ou por cuidados médicos a menos.

Por obstinação terapêutica, em situações que já atingiram a fase da incurabilidade, e estes cuidados a mais, desproporcionados, geram um grande sofrimento. A pessoa tem o direito de os recusar e de viver o seu período terminal em paz.

Pode não estar bem tratada, em especial das dores e do sofrimento, e estes cuidados a menos criam estados de desespero e motivam pedidos de eutanásia. A pessoa tem direito a exigir que lhe seja prestado o tratamento próprio da fase terminal, que é o cuidado paliativo.

Cuidado paliativo
O cuidado paliativo é um cuidado especializado prestado por uma equipe de profissionais competentes nas várias disciplinas que o compõem. Pode ocorrer em unidades próprias, em áreas de hospitais de cuidados gerais ou no domicílio.

A evidência, onde existe o cuidado paliativo, é que o doente que está acolhido e tratado de todas as perturbações, físicas, psicológicas e espirituais que ocorrem na fase terminal da vida, não pensa em eutanásia, nem a pede nunca, porque compreendeu que a eutanásia não é a solução.

Para a Igreja Católica é esta a solução e já vão aparecendo unidades inspiradas por instituições com ligação à Igreja Católica. É preciso que se criem muitas mais e que a Igreja contribua para a formação do pessoal especializado necessário. No cuidado paliativo não há lugar para a recusa de cuidados extraordinários ou desproporcionados, que a doutrina católica, desde Pio XII, sempre reprovou, porque o cuidado paliativo não acelera nem atrasa o processo de morrer. O doente é acompanhado constantemente e todas as interocorrências são tratadas, sempre, com competência técnica e em tempo útil. Mas sem nenhuma orientação intensivista e de suporte artificial de funções vitais quando já só produz sofrimento e em nada beneficia o doente. Só é feito o que contribui para manter o bem-estar da pessoa até ao momento final.

No cuidado paliativo o processo de morrer é re-socializado, com um lugar importante à família e aos amigos, que também são objecto do cuidado paliativo e são por isso participantes na criação de um estado de permanente bem-estar para a pessoa.

Uma pessoa que é «depositada» numa cama de hospital para morrer no maior abandono e esquecida dos cuidadores ou submetida a intervenções intensivas e inúteis, essa é candidata a pedir a eutanásia. Mas a eutanásia não é, nunca, a solução.

Em vez de proclamar que a eutanásia deve ser proibida ou permitida, a posição da Igreja é a de que ninguém esteja nunca em situação de pensar que a eutanásia é a solução para o seu desespero. Dizer que se mata por compaixão é, de facto, matar a compaixão.
 
 
 
 
 
Eutanásia, ortotanásia e distanásia. Qual a diferença? Imprimir e-mail
O caso de Eluana Englaro reacendeu o tema da eutanásia na imprensa mundial. A italiana, de 38 anos, permaneceu em coma por 17 e morreu, no dia 9 de Fevereiro, após a suspensão pela equipa médica da sua alimentação e hidratação artificiais.

Em entrevista, o professor de Bioética da Faculdade Dehoniana de Taubaté, Padre Mário Marcelo explica o que significam os termos eutanásia, ortotanásia e distanásia e declara que a dor, num momento de enfermidade, pode adquirir um sentido maior, quando se participa do sofrimento de Cristo.

– Qual a diferença entre eutanásia, ortotanásia e distanásia. Qual dessas práticas a Igreja é a favor e porquê?

Pe. Mário Marcelo – São três temas relacionados ao fim da vida. O termo eutanásia, etimologicamente falando, significa morte sem dor ou morte suave. Ocorre quando há uma acção directa de uma pessoa para antecipar o momento da morte, sendo aplicado algum método ou tirando-se outro a fim de antecipar a morte. O termo orto, de ortotanásia, significa “correcto”, ou seja, é a morte certa, a que deve acontecer naturalmente. E distanásia significa o prolongamento do momento da morte. É quando se utilizam aparelhagens, prolongando a vida do paciente até ao momento da morte. A melhor forma é a ortotanásia, a morte correcta e natural.

Quanto à distanásia, não há nenhum problema, objectivamente falando, de se prolongar o momento da morte. A pessoa pode até ser mantida nos aparelhos por um período e se desligarem os aparelhos, desde que não seja uma acção directa para provocar a morte da pessoa, também não há nenhum problema ético ou moral nisto. É um prolongamento do momento da morte, ou seja, a morte é iminente, vai acontecer. E o que acontece? A pessoa é ligada aos aparelhos, sendo prolongado o momento da morte. Não estás a prolongar a vida, mas o momento da morte. Então, ao se desligar o aparelho, a eutanásia não é provocada, porque a morte iria acontecer, mas não aconteceu ao se manter a pessoa na aparelhagem.

O problema moral está na eutanásia porque é também chamada de homicídio assistido, ou seja, há uma acção directa do paciente ou de outra pessoa para antecipar o momento da morte. A passagem da distanásia para eutanásia, às vezes, é muito confusa, mas é uma questão da consciência do médico. A distanásia é quando a morte é iminente, porém sustenta-se a pessoa por aparelhagem. Já no caso da eutanásia, a morte não era iminente e o paciente pode viver por muitos anos, e uma acção directa é aplicada que antecipa o momento da morte. Na distanásia, permite-se a pessoa morrer quando se desliga a aparelhagem, ao passo que na eutanásia o momento da morte é antecipado.

– Uma orientação para as famílias cristãs seria a de procurar médicos, nos quais se possam ter uma maior confiança na sua consciência?

Pe. Mário Marcelo – Muito depende da consciência do médico. Há um momento quando ele procura a família e avisa que a morte é iminente, vai acontecer, e que vão desligar a aparelhagem para não provocar mais sofrimento. Não há problema, tanto em manter o paciente ligado ao aparelho, como desligá-lo, porque não se está a antecipar o momento da morte, mas a permitir que ela morra.
 
– Muitas vezes, há o pedido do próprio paciente para que seja feita a eutanásia. Como orientar as pessoas que cuidam desses doentes? Como devem agir?

Pe. Mário Marcelo – É um grande desafio. Mas as pessoas que assistem os enfermos não podem dizer que é um pecado, mas ter atitudes de solidariedade e de apoio naquele momento de dor. Porque muitas pessoas pedem a morte por se estarem a sentir abandonadas. Ela já está com dor e sofrimento e ainda se sente abandonada e inútil, então, pede a morte. Assim, é preciso fazer companhia, mostrar que a pessoa é importante, mesmo neste momento de dor, nesta condição de sofrimento, e dizer que ela faz parte da família e é amada. Assim, é necessário estar ao lado, mostrar solidariedade, força e comunhão com estas pessoas. É a melhor forma.

– A Declaração sobre eutanásia da Sagrada Congregação para Doutrina da Fé, afirma que a dor, especialmente nos últimos momentos da vida, assume um significado particular no plano salvífico de Deus. Como é que isso acontece, como preparar o doente para viver esse momento?

Pe. Mário Marcelo – Temos que ter clara uma coisa: não é uma apologia à dor e ao sofrimento. A dor e o sofrimento em si mesmos não têm sentido. Jesus quer que todos tenham vida e a tenham em abundância, ou seja, não podes buscar a dor pela dor. O que dá sentido é a motivação e intenção colocadas nesses momentos. É um sentido de comunhão com a própria dor de Cristo. "Estou a sofrer esta dor, na verdade eu não queria, tenho que buscar tratamento e ajuda, mas como no momento não há condições, vou-me solidarizar com o sofrimento do Cristo". Então, eu participo da dor e do sofrimento de Nosso Senhor Jesus Cristo. Este é o verdadeiro sentido.
 
 
 

 
Diferença entre eutanásia e limitação do esforço terapêutico Imprimir e-mail
Explicações de uma médica membro da Pontifícia Academia para a Vida

O que determina a diferença entre eutanásia e limitação do esforço terapêutico é a presença ou não da intenção de matar, explica uma médica chilena.

Segundo a Dra. Paulina Taboada, que é membro da Pontifícia Academia para a Vida (PAV), a presença da intenção de causar a morte é algo específico da eutanásia.

Em conferência no congresso internacional «Pessoa, cultura da vida e cultura da morte», a médica citou os casos da menina Hannah, na Inglaterra, e de Eluana, na Itália, para exemplificar a diferença entre eutanásia e limitação terapêutica.

Hannah, 13 anos, sofre de leucemia. A quimioterapia comprometeu gravemente o seu coração. Ela recusou-se a ser submetida a um transplante de coração, porque a cirurgia tinha poucas chances de sucesso e, mesmo se bem-sucedida, exigiria cuidados médicos intensivos. Ela pediu para morrer com dignidade.

Já no caso de Eluana, o seu pai travou longa batalha na justiça italiana para conseguir autorização de suspender a alimentação e hidratação que mantém viva a sua filha, de 37 anos, e em estado de coma desde 1992 devido a um acidente de trânsito.

Neste caso de Eluana, «se é limitação de esforço terapêutico, a minha resposta é: não. Há a intenção de causar a morte ao suspender algo que a manteria com vida numa situação crónica».

Já em relação ao caso de Hannah, «que os jornalistas estão convencidos de que é eutanásia, eu digo: não, este é um caso de legítima limitação de esforço terapêutico e pode-se recusar um transplante de coração que não oferece a garantia de preservar a vida, como seria a situação ideal».

Avaliação

Noutra conferência do congresso, mons. Maurizio Calipari, sacerdote italiano membro da PAV, explicou três aspectos do «dinamismo de avaliação» a respeito dos possíveis meios de tratamento médico de doentes graves.

Há a avaliação dos factores objectivos, responsabilidade da equipa médica; a avaliação dos factores subjectivos, por parte do paciente ou do seu responsável; e o juízo de síntese, que é «uma decisão moralmente adequada e operativa, prática».

«A avaliação objectiva considera os elementos de carácter técnico e médico. É medida com os instrumentos técnicos disponíveis e feita pela equipa médica, sendo a sua tarefa específica».

O segundo ponto diz respeito ao paciente ou ao seu responsável legítimo, que deve avaliar se há factores que ele considera extraordinários no tratamento que lhe é disponibilizado.

Primeiramente, a equipa médica «avalia se o emprego do meio é proporcionado ou desproporcionado», ou seja, «se é adequado ao objectivo médico». Depois, o paciente deve analisar as condições de «ordinariedade e extraordinariedade».

Já o juízo de síntese, na adequação das considerações do campo médico e do paciente, dirá se os meios de tratamento são «obrigatórios, opcionais ou ilícitos».

Os velhos do Restelo, os jovens turcos e a eutanásia

 

 

José Cardoso da Silva

 

Médico oncologista, ex-Director clínico do Instituto Português de Oncologia do Porto e ex-Presidente da Liga Portuguesa contra o Cancro

 

Walter Osswald

Professor aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Publicado no jornal “Notícias Médicas” em 3.12.2008  

 

 

A questão da eutanásia é tão velha como a própria reflexão ética sobre o agir humano e representa, consabidamente, um problema persistente na Bioética, para recorrer a uma designação proposta por Volnei Garrafa. De tempos a tempos, porém, sofre uma agudização, tomando sobretudo a forma mediática dos relatos emocionalmente tingidos de casos limite (dois na Espanha, um na França, um no Reino Unido) que obrigariam a uma renovação revolucionária do enquadramento legal da prática da eutanásia. Assim, neste contexto, surge uma proposta de consulta popular, sob forma de referendo, destinada a averiguar do sentido da opinião pública quanto à liceidade da morte provocada deliberadamente pelo médico, dando satisfação a um pedido insistente do seu doente, ao menos em situações ditas excepcionais. Perante esta a nosso ver insólita proposição, entendemos dever tomar uma clara e breve posição: 

 

1. A vida humana é um valor constitucionalmente protegido: a lei fundamental afirma a sua inviolabilidade. Por isso, matar, seja em que condições for, constitui um grave atentado, sempre punível. 

 

2. O símile com o abortamento provocado não colhe: a prática deste não foi considerada inconstitucional, por não se tratar, no entendimento maioritário dos membros do Tribunal Constitucional, de uma vida humana plenamente realizada (a não concordância com esta interpretação, que partilhamos com tantos outros, não põe em causa a validade da decisão do Tribunal). 

 

3. A experiência dos países (Holanda e Bélgica) e do estado do Orégão, onde a eutanásia e/ou o suicídio assistido são admitidos pela lei, é abundante e prova que a adopção de regras que deveriam garantir a excepcionalidade da medida eutanasiante não evitou, em muitos casos, que fossem mortos indivíduos incapazes ou comatosos, e também crianças, sem pedido expresso nem consentimento e com base na solicitação apresentada por familiares ou tutores (ou até instituições de acolhimento). 

 

4. Essa mesma experiência provou que os motivos invocados para a aplicação da eutanásia só muito excepcionalmente diziam respeito a situações dolorosas, predominando largamente os de cariz psicológico e social (cansaço de viver, solidão, falta de suporte emocional, desejo de não sobrecarregar os familiares, etc.). Ora, todas estas situações podem e devem ser corrigidas através da intervenção médica ou social. 

 

5. De acordo com estes dados objectivos está a larga experiência clínica de um de nós (J.C.S.) que, em milhares de casos de doença oncológica com desfecho fatal, só em situações raríssimas foi confrontado com pedido de eutanásia; sempre foi possível dissuadir o(a) doente, discutindo com ele(a) a situação, com respeito e compreensão, e traçando estratégias que, adoptadas, lhes permitiram percorrer com serenidade a última etapa da vida. 

6. As dores intoleráveis, causadas por exemplo por situações neuropáticas de origem tumoral ou outra, são hoje tratáveis por terapias farmacológicas ou cirúrgicas e perfeitamente manejáveis pelas Unidades de Dor e pelos já numerosos médicos com particular competência nesta área fulcral, pelo que perde relevância a alegada existência de situações dolorosas intratáveis.

7. A classe médica, no seu conjunto, sempre recusou ser executora de pedidos de eutanásia, como se consigna no Juramento de Hipócrates, farol da deontologia médica há mais de mil e 500 anos, e no actual Código Deontológico, recentemente aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos. 

 

8. Os nossos doentes terminais têm direito a uma morte digna, medicamente assistida os cuidados paliativos, que urge desenvolver e alargar a todo o país, facultando acesso a todos os que deles necessitem, constituem uma solução para os raros casos de pedido de eutanásia e a sua implementação constitui um imperativo ético e serviço público ao bem comum. Por todas estas razões, concluímos que não há necessidade ética de tornar lícita a eutanásia, nem de proceder a um referendo, mas antes de proceder à urgente implementação de uma rede de cuidados paliativos capaz de enfrentar os problemas de quem sofre, na fase final de uma vida. Esta é a morte assistida a que todos temos direito:assistida por médicos e outros profissionais de saúde e, onde for possível, por familiares, amigos, ministros da religião professada, pessoas capazes de compaixão e solicitude. 

 

Estas posições, que convictamente defendemos, classificam-nos, aos olhos de alguns, como velhos do Restelo, que fazem todos os esforços para que nada mude; para outros seremos talvez jovens turcos (nas ideias, não na idade) que tudo querem mudar (no tratamento da dor, no relevo atribuído aos cuidados paliativos, na compreensão do estado terminal pelos profissionais de saúde). Não importa, nem estamos dispostos a entrar em polémicas pouco produtivas e eivadas de (des)considerações pessoais; preferimos depor nesta causa nobre, com serenidade e convicção: a eutanásia não serve os interesses de ninguém.

 
«Eutanásia, Qualidade de Vida e Saúde» Imprimir e-mail
O caso da senhora norte-americana Terri Schiavo tem suscitado grandes debates na média. Não é uma simples situação individual pois a importância que os meios de comunicação lhe atribuem põe em pauta o tema da eutanásia. Também nas telas dos cinemas o tema da eutanásia está em cartaz.
No caso desta senhora, que depende de uma sonda gástrica para se alimentar, como afirmou recentemente Dom Elio Sgreccia, Presidente da Pontifícia Academia Para a Vida, não se realizaram os exames médicos oficiais nem estudos para esclarecer o seu exacto estado neurológico. A senhora Terri Schiavo parece que se encontra numa espécie de estado vegetativo subliminar, ao limite da consciência, que poderia definir-se como “estado mínimo de consciência” (MCS, por suas siglas em inglês). Pode ser considerada uma pessoa humana viva, privada de uma consciência plena, cujos direitos jurídicos têm de ser reconhecidos, respeitados e defendidos. Por este motivo, nestas condições, tirar a sonda de alimentação pode ser considerado como eutanásia directa. Ainda, segundo o prelado, neste caso a sonda gástrica de alimentação não pode ser considerada um “meio extraordinário” e nem sequer um meio terapêutico. Dom Sgreccia considera que a decisão da justiça norte-americana que determinou que fosse retirada a sonda gástrica “é uma morte provocada através de uma forma cruel. Não é um acto médico. Trata-se de tirar a água e o alimento para provocar a morte”.
A eutanásia directa entendida como uma acção ou omissão que, em si ou na intenção, gera a morte a fim de suprimir a dor constitui um assassinato gravemente contrário à dignidade da pessoa humana e ao respeito pelo Deus vivo, seu Criador. É moralmente inadmissível (Catecismo da Igreja Católica, n.2277).
A Igreja Católica também rejeita a chamada “obstinação terapêutica”. Entende-se que pode ser legítima a interrupção de procedimentos médicos onerosos, perigosos, extraordinários ou desproporcionais aos resultados esperados. Não se quer desta maneira provocar a morte; aceita-se não poder impedi-la. Nestes casos as decisões devem ser tomadas pelo paciente, se tiver a competência e a capacidade para isso; caso contrário, pelos que têm direitos legais, respeitando sempre a vontade razoável e os interesses legítimos do paciente (C I C, n.2278).
Muitos daqueles que defendem a eutanásia argumentam que ela é uma forma de evitar o sofrimento, quando a vida não tem sentido, quando não se dispõe de “qualidade de vida”.
Deve-se ter em conta, como nos diz o Papa na sua Carta Encíclica Fé e Razão (n.81) que um dos dados mais salientes da nossa situação cultural actual consiste na “crise de sentido”. Esta crise de sentido em parte está condicionada por algumas posturas “modernas” que acabam por reduzir o significado do termo “qualidade de vida”, tornando-o ambíguo e contraditório. São elas o hedonismo – representado pela busca desenfreada do prazer -, o individualismo - que exalta o indivíduo de modo absoluto – e o pragmatismo, atitude mental própria de quem, ao fazer as suas opções, exclui o recurso a reflexão abstracta ou a avaliações fundadas sobre princípios éticos.
Em 19/2/05, quando do início dos trabalhos da Assembleia Anual da Pontifícia Academia Para a Vida, no Vaticano, o Papa João Paulo II encaminha aos seus membros uma Mensagem sobre “A qualidade de vida e a ética da saúde”.
Na referida Mensagem, o Papa relembra que o significado da expressão “qualidade de vida” hoje é interpretada como eficiência económica, consumismo desenfreado, beleza e prazer da vida física, esquecendo as dimensões mais profundas da existência, como são as interpessoais, espirituais e religiosas. No impulso da sociedade do bem-estar, a noção de qualidade de vida fica reduzida a uma capacidade de gozar e de experimentar o prazer.
Buscando propor-nos um esclarecimento adequado para retomarmos um correcto entendimento antropológico e teológico da expressão ”qualidade de vida” o Pontífice propõe-nos que reconheçamos e promovamos dois aspectos.
Um primeiro aspecto é que o que distingue cada criatura humana, a sua “qualidade essencial” é o facto de ter sido criado à imagem e semelhança do próprio Criador. A pessoa humana é constituída de uma unidade de corpo e de espírito e por este motivo ela possui por essência uma dignidade superior às outras criaturas visíveis, vivas e não vivas. Esta é a “qualidade” e “dignidade” do ser humano que existe em cada momento da vida, desde o primeiro instante da sua concepção – o exacto momento da fecundação quando unindo-se o óvulo com o espermatozóide surge o embrião humano -, até à morte natural. E esta “qualidade” e “dignidade” realiza-se plenamente na dimensão da vida eterna. Na Mensagem o Papa afirma que como consequência deste entendimento “o homem deve ser reconhecido e respeitado em qualquer condição de saúde, de enfermidade ou de falta de habilidade”.
Um segundo aspecto importante para um correcto entendimento da expressão “qualidade de vida”, decorrente do primeiro, é que a partir do reconhecimento do direito à vida e da dignidade peculiar de cada pessoa, a sociedade deve promover, em colaboração com a família e com os outros organismos intermediários, as condições concretas para desenvolver de maneira harmoniosa a personalidade de cada homem, em conformidade com as suas capacidades naturais. Para a promoção harmoniosa de todas as dimensões da pessoa humana devem existir condições sociais e ambientais adequadas, oferecidas a todos os homens, qualquer que seja o país em que vivam.
Uma implicação prática disso, quando se fala de eutanásia, é o dever dos órgãos estatais, responsáveis pelo financiamento e implantação das políticas de atenção a saúde, de oferecer os “cuidados paliativos”, que são os recursos técnicos (equipamentos e medicamentos) e humanos (equipa de saúde – médicos, enfermeiros, psicólogo, assistente social, etc.), para atendimentos hospitalares e/ou domiciliares, que garantam os cuidados devidos a uma pessoa doente de forma a ampará-la em todas as suas dimensões de saúde.
Quanto ao conceito de “saúde”, este também passou por deformações. O Papa lembra que quando falamos de saúde desejamos fazer referência a todas as dimensões da pessoa, na sua unidade harmónica e recíproca: a dimensão corpórea, psicológica, espiritual e moral.
Esta última dimensão, a moral, não pode ser descuidada, segundo o Papa. Cada pessoa tem uma responsabilidade a respeito da própria saúde e daquela de quem ainda não alcançou a maturidade ou já não tem a capacidade de administrar a sua própria saúde. A circunstância em que se encontra a pessoa doente, não é um problema só dela ou dos seus parentes próximos a quem caberia, então, “autonomamente” decidir pela vida ou pela morte. A circunstância de sofrimento em que se encontra um dos nossos irmãos é um desafio para todos. É um dever de caridade amparar o doente e os seus familiares.
Na referida Mensagem o Papa afirma que a saúde não é um bem absoluto, quando é compreendida numa concepção redutiva e deturpada, como um bem físico, idealizado a ponto de limitar ou descuidar os bens superiores, aduzindo razões de saúde até mesmo na rejeição da vida nascente. Ou poente, quando a morte se anuncia.
Assim, numa perspectiva realista e totalizante o Papa insiste que a vida, a saúde, a qualidade e a dignidade da pessoa humana não podem ser reduzidas à sua dimensão física.
É muito significativo que estas reflexões sejam apresentadas pelo Papa João Paulo II num momento particular da sua vida. A Mensagem do Papa, de 19/2/05, veio naqueles dias entre dois internamentos hospitalares a que o Pontífice teve que se submeter. É um idoso que fala para idosos, é um doente que fala para doentes. Ensina-nos não só com as suas palavras, mas também com o seu exemplo pessoal, de persistência e de amor à vida. Ensina-nos que a vida humana tem significado e dignidade qualquer que seja a condição em que a pessoa se encontre, e mesmo enferma e debilitada a pessoa tem um papel a cumprir enquanto lhe restar um sopro de vida.

 
João Paulo II predisse há dez anos casos como o de Terri Schiavo
Se a justiça americana não impedir, a agonia de Terri Schiavo acontecerá no décimo aniversário da firma da «Evangelium Vitae», a encíclica de João Paulo II «sobre o carácter inviolável da vida humana», em particular, sobre as últimas fases de sua existência. «O caso Schiavo demonstra que aquele documento foi profético», explica o padre Thomas Williams, L.C., decano de Teologia do Ateneu Pontifício «Regina Apostolorum» em Roma. «O Santo Padre alcunhou a expressão “cultura de morte” para se referir à tendência da sociedade moderna a desprezar a inviolável dignidade da vida humana --declara o teólogo--. O caso Schiavo ilustra as preocupações de João Paulo II pelo facto de que as pessoas humanas sejam mais valorizadas por sua utilidade e “qualidade da vida” que pela sua dignidade inerente». De facto, na encíclica, o Santo Padre escreve que «estamos aqui ante um dos sintomas mais alarmantes da “cultura da morte”, que avança sobretudo nas sociedades do bem-estar, caracterizados por uma mentalidade eficientista que apresenta o crescente número de pessoas anciãs e debilitadas como algo demasiado grave e insuportável», afirmava o Papa no número 64.
O padre Williams, americano, acrescenta que o problema propõe-se de maneira incorrecta. «Não se trata dos pais de Terri terem razão e de que o seu marido não tenha». «O problema está em dar a uma pessoa o poder sobre a outra vida. A sociedade não deve permitir que a vida ou a morte de uma pessoa se ponham na balança dos sentimentos que os demais sentem por ela. Toda a vida humana deve ser defendida e protegida pela lei, não pelo que significa para os demais, mas pelo que é em si mesma».
João Paulo II firmou a encíclica «Evangelium Vitae» em 25 de Março de 1995, na solenidade da Anunciação do Senhor, quando o anjo anunciou a Maria que conceberia Jesus.
No seu documento, o Papa faz a distinção entre eutanásia - «uma acção ou uma omissão que pela sua natureza e na intenção causa a morte, com o fim de eliminar qualquer dor» - e «fúria terapêutica» -«certas intervenções médicas já não adequadas à situação real do enfermo, por serem desproporcionadas aos resultados que se poderão esperar ou, bem, por ser demasiado graves para ele ou sua família» - (número 65).
O padre Williams explica que «esta distinção é subtil, mas sumamente importante desde um ponto de vista moral. O caso de Terri Schiavo não tem nada a ver com tratamentos desproporcionados para manter a vida de uma pessoa custe o que custar, sem ter em conta os sofrimentos que estas medidas podem provocar. Estamos a falar da atenção mais básica que consiste em proporcionar água e alimentação. Terri não é uma enferma terminal, mas se se lhe tira o tubo que lhe permite alimentar-se e receber hidratação, será condenada à morte de fome e sede».
Na «Evangelium Vitae», o Santo Padre condena a eutanásia com termos duríssimos: «De acordo com o Magistério dos meus predecessores e em comunhão com os bispos da Igreja Católica, confirmo que a eutanásia é uma grave violação da lei de Deus, enquanto eliminação deliberada e moralmente inaceitável de uma pessoa humana. Esta doutrina fundamenta-se na lei natural e na Palavra de Deus escrita; é transmitida pela tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal».
«O Papa alenta-nos a chamar as coisas por seu nome». «E a eutanásia, independentemente dos seus motivos, é sempre um homicídio: a deliberada eliminação de uma vida humana inocente».
O decano sublinha: «se matar outra pessoa com o seu consentimento é sempre moralmente equivocado, fazê-lo sem o seu consentimento é ainda mais grave. Em 1995, o Santo Padre alertou ante a tentação de quem se arroga a autoridade para decidir quem deverá viver e quem deverá morrer. Recordou-nos q esta autoridade pertence só a Deus».
João Paulo II escreveu: «A opção da eutanásia é mais grave quando se configura como um homicídio que outros praticam numa pessoa que não a pediu de nenhum modo e que nunca deu o seu consentimento».
«O Santo Padre não só denunciou os males da cultura da morte». «Indicou também o caminho de uma autêntica cultura da vida. Alenta-nos a reafirmar o nosso compromisso de vida e a ser solidários com os que sofrem. Quando a pessoa se dá conta de que é apreciada pela sociedade como uma pessoa preciosa e irrepetível, e não como um peso que há que carregar, com frequência encontra a força para carregar a sua cruz com alegria.
«A nossa fé cristã ensina-nos que o sofrimento e a morte não têm a última palavra. Através da sua cruz e ressurreição, Cristo triunfou sobre a morte e abriu-nos a todos as portas da vida eterna».


A fé, o segredo dos familiares e amigos de Terri Schiavo

Os familiares e amigos de Terri Schindler Schiavo, a mulher com danos cerebrais de quem foram retirados os tubos que lhe proporcionavam alimentação e água, estão a enfrentar este drama com serenidade graças à força da fé em Cristo.
Por insistência do marido, apesar da firme oposição dos pais, que querem cuidar dela, está-se deixando Terri morrer de fome e de sede.
Algumas pessoas mais próximas de Terri compartilham a maneira como estão enfrentando esta prova.
Michael Vitadamo, marido da irmã de Terri, Suzanne, confessa: «Não estamos transtornados. Sabemos que o Senhor tem a última palavra e, independentemente da sua vontade, sabemos que será o adequado e que conseguiremos enfrentar, conseguiremos encontrar a paz. Mas não nos rendemos».
«A única coisa que quero é que o povo saiba que Terri é deficiente - assegura o cunhado - tem uma lesão cerebral. Não está num estado “vegetativo persistente”. Tenta desesperadamente emitir sons e falar connosco. Vi isto com os meus próprios olhos», afirma Vitadamo.
«Fui ver Terri umas duzentas vezes. Creio que o povo não entenderá realmente o que está sucedendo até que lhe passe algo parecido a um ente querido».
Por sua parte, Mike Tammaro, irmão de Mary Schindler, mãe de Terri Schiavo, assegura: «A minha mulher e eu convertemo-nos ao cristianismo e cremos que o Senhor tem um projecto maior nesta situação, mais além do facto de que se possa salvar a vida de Terri».
«Muito do que sucede no mundo e também na Flórida tem de ser posto numa nova ordem, e cremos que Terri é parte importante deste processo, pois o Senhor não comete erros. Cremos firmemente que o Senhor realizará a sua vontade através disto», afirma o tio de Terri.
«Estar junto a Terri e à família e constatar a força que tiveram em toda esta história reforçaria a fé de qualquer pessoa - reconhece Tammaro -. Quando sucede algo assim, chega o momento para cada um de escolher entre aproximarmos ou sair a correr. Se nos aproximamos do Senhor, não nos decepcionamos nunca, como experimentamos sempre na nossa vida. Neste momento, há que confiar na fé, pois é a única coisa que pode apoiar numa situação assim».
Por sua parte, o irmão Hilary McGee, dos Freis Franciscanos da Paz, uma comunidade com sede na arquidiocese de St. Paul e Minneapolis, que foi de apoio espiritual para a família, afirma: «temos de resistir com decisão - não só resistir - por Terri, como ela fez por nós durante quinze anos. Cristo está entre nós e com Terri e temos de ter confiança no facto de que nos permitirá suportar esta terrível tragédia». «Temos de nos alegrar pela Ressurreição e rezar pela vitória e a ressurreição de Terri, para que a levem a casa de seu pai e de sua mãe». 
 
 

Vítima de cancro, oncologista modifica a sua postura pró-eutanásia

Testemunho de Sylvie Menard 

O que verdadeiramente querem os enfermos de cancro é a luta contra a dor, não a luta pró-eutanásia, afirma uma oncologista parisiense com um tumor incurável.Casada e mãe de um filho, Sylvie Menard, de sessenta anos, dirige o Departamento de oncologia Experimental do Instituto de Tumores de Milão (Itália), onde trabalha desde 1969.«Anteriormente partidária da eutanásia, a Dra. Menard declarou num congresso em Milão que, desde que se descobriu enferma, a sua perspectiva sobre estes temas mudou», publicou em 28 de Novembro o jornal italiano Avvenire».

Em 26 de Abril de 2005, «a mulher que ela havia sido até então tinha morrido. O exame mostrava um tumor na medula, um tumor incurável. Vi-me ao espelho de casa: ‘impossível’, eu dizia; estou muito bem. Consegui dormir só quando me convenci de que se tratava de um erro», conta a especialista.

As páginas do jornal recolhem citações do testemunho da Dra. Menard na evolução da sua enfermidade e da sua postura diante da vida. Continua em terapia. Padece de um cancro para o qual ainda não existe cura. Trabalha e leva uma vida normal. Ela  descreve-se como leiga não-crente.«Conheci a impossibilidade, de repente, de traçar qualquer projecto. Era como ter um muro diante de mim – reconhece a oncologista. O futuro simplesmente já não existia» e «descobri que existe ainda uma palavra tabu, a palavra cancro», pois «há quem tem medo, como se fosse contagioso».

Vacilou em submeter-se à terapia, consciente de que não teria cura. «Queria permanecer ainda entre os saudáveis», diz. Sucediam-se as noites difíceis, pois, como alerta, «quando tens um cancro, o que conta são as noites». Finalmente escolheu a terapia.«Algo em mim reagiu. Ainda sem meta de cura, prolongar a vida por alguns anos, de improviso, converteu-se em mim em algo fundamental; queria viver até ao fim».«Eu, antes, falava de ‘dignidade da vida’, uma dignidade que me parecia afectada em certas condições de doença. Quando a pessoa está com saúde, ela pensa que depender de alguém que lhe dê banho ou lhe dê de comer é intolerável, “indigno”.

Quando chega a doença, aceita-se até viver num pulmão de aço. O que se quer é viver. Não há nada de indigno numa vida totalmente dependente dos demais. É mais indigno quem não consegue ver nisso a dignidade».Num recente trabalho científico demonstrou-se que quando se coloca diante dos olhos de um destes enfermos uma fotografia de pessoas queridas e se faz uma ressonância magnética, vê-se o início de uma actividade cerebral. Como se pode decidir suspender a alimentação?»

Em síntese, para a Dra. Menard «o favor de muitos pela eutanásia explica-se com um tipo de exorcismo inconsciente, um desejo de afastar de si a possibilidade da doença e da dor»; mas «quando a pessoa se encontra aí, muda de ideias».Insiste em que o verdadeiro pedido dos enfermos é o de não sofrer: «deve fazer-se todo o possível contra a dor», pede.«A verdadeira batalha, diz, é contra a dor. Não [uma batalha] por uma morte que, na experiência amplíssima do Instituto dos Tumores, os ‘verdadeiros’ enfermos não pedem. Exigem, pelo contrário, não ser abandonados», escreve o «Avvenire».E cita de novo a Dra. Menard, que admite:

«Temo que a eutanásia possa ser a lógica que avance se, de muitos enfermos, quando morrem, se diz só: ‘até que enfim».

Eutanásia 

Por que entendo que é imoral? Por que não se deve legalizar?

Sempre que se põe a questão da eutanásia, ela aparece não só ligada, mas dependente da questão mais funda do valor e sentido da vida, do valor e sentido que o sofrimento possa ter. Ora, no contexto cultural actual, parece estar aberta a porta da relativização do valor da vida, em muitas e variadas circunstâncias, bem como da dificuldade de dar sentido ao sofrimento. Pelo contrário, parece que se exige o direito a não sofrer. E contudo, o panorama presente é o de uma sociedade oprimida e bipolar, saltando da angústia para o divertimento. Daí, por certo, da escola à política, ressalta a violência e a depressão.

A eutanásia, a sua defesa ou apenas a sua admissão, é um típico caso de “um mal com aparência de bem”, um veneno bem embrulhado. A “morte a pedido” para acabar com o sofrimento ou para libertar “vidas sem qualidade” resolveria (parece!) muitos casos de “extrema” solidão, de doença “degradante” e irreversível, de deficiência “sem sentido” (dizem!), de “ausência” de qualidade e vida. Parece. A eutanásia resolveria também a questão da melhor distribuição de assistência médica, dos recursos económicos e do tempo gasto e desgastante com quem (parece!) já não produz, nem sequer afectos, podendo com mais “justiça” tudo ser canalizado para quem oferece mais expectativas de sucesso. Parece! Por fim, a eutanásia seria (assim parece a alguns) a expressão de uma maior compaixão e compreensão, da parte da família e de quem trata, para com tanto sofrimento. Pode parecer que sim.

Mas será esse o caminho mais humano, de maior solidariedade, de maior respeito pelos mais fracos e pela sua liberdade, de maior serviço à sua dignidade e maior testemunho de gratuidade e partilha, que deixariam o mundo menos individualista, menos superficial e menos instalado na sua “felicidade” economicista?… O sofrimento comove-me (move-me) ou apenas me incomoda?
Aliás, que é a qualidade de vida? Saúde, dinheiro, relação ou ser amado? Quando alguém muito sofrido pede a morte ou grita “quero morrer”, que estará verdadeiramente a dizer: que me matem ou, antes, não quero este abandono, este fazerem-me sentir inútil e pesado? No fundo diz: não quero “esta morte”, quero viver, sentir-me acompanhado, compreendido… É que quando se pede a eutanásia é porque já a pessoa se sente “eutanasiada” psicológica e socialmente.

Os dois filmes que nos últimos 4 anos trouxeram este tema para a discussão pública tratam de casos muito específicos que não permitem generalizar a eutanásia, mas que vale a pena examinar. Em “Mar Adentro”, Ramon San Pedro, paraplégico com toda a assistência, exigindo o direito à eutanásia e que, por fim, consegue um suicídio assistido, revela a sua convicção obstinada de que o mínimo de qualidade de vida está na relação sexual! Ora, sem isso não há vida que valha? Já o treinador de boxe que, em “Million Dollar Baby”, penosamente mata a sua discípula, fá-lo por compaixão. Entende-se a sua dor e perplexidade. Mas, “a morte por compaixão é a morte da compaixão” (Daniel Serrão).

As pessoas limitadas, deficientes, são, tantas vezes, os “anjos”, os despertadores que nos acordam do egoísmo para a vida real!

Que fazer? Se o caminho não é o de “dar a morte”, também não é o de “agarrar-se” acriticamente à vida física. E ainda menos ao seu prolongamento obsessivo (distanásia). Trata-se de “estar com” e ajudar a “morrer bem”. Isto é: cuidar do enquadramento humano, psicológico, social e espiritual da pessoa; que possa fazer as suas decisões e despedidas, uma correcta terapia da dor, respeitando que não queira sujeitar-se a todos os tratamentos, sabendo que alguns até abreviam a vida física, mas permitem mais relação e consciência. Enfim, já que a morte é inevitável para todos, que seja vivida com a maior dignidade pessoal possível. E é em todo este conjunto de acções e relações que está o grande desafio que, hoje, tem o nome de Cuidados Paliativos.

Última nota quanto à legalização: mesmo quando, em consciência, se admite que a pessoa possa “ter direito” a não querer viver e até a pedir a morte, isso não implica que haja alguém que fica com o dever (ou o direito!) de a matar. Certamente, não.

P. Vasco Pinto de Magalhães sj
 
O episcopado português e a fase final da vida Imprimir e-mail

Nota pastoral do episcopado português sobre dignidade na fase final da vida

“Cuidar da vida até à morte: Contributo para a reflexão ética sobre o morrer”

1. A discussão em curso na nossa sociedade

A dignidade da pessoa na fase final da vida tem sido, nos últimos meses, objecto de debate na sociedade portuguesa. A opinião pública, e os cidadãos em particular, são confrontados com muitos dos problemas que, justamente, são motivo de preocupação e de reflexão, sejam eles de natureza ética, social, assistencial ou económica.
Muitas das questões actualmente em discussão são de todos os tempos, pois têm a ver com a dificuldade em integrar a morte no horizonte da própria vida. Outras são típicas da nossa época, porque resultam das condições que as novas possibilidades da medicina nos proporcionam. Uma observação atenta das intervenções que surgem nos meios de comunicação social mostra uma grande falta de rigor na terminologia usada; e é visível que, por vezes, se pretende validar opções inaceitáveis (morte directa de um paciente) aplicando o termo “eutanásia” a situações que não o são de facto,  e que podem ser eticamente aceitáveis.
Os Bispos de Portugal, sabendo da importância destes problemas, da intenção que, a nível político, se tem manifestado no sentido de produzir legislação neste âmbito e perante a ambiguidade de muitos dos conceitos que são usados, pretendem, com esta intervenção, dar um contributo para o debate em curso e oferecer aos católicos algumas linhas de orientação que devem ser tidas em conta nas suas reflexões.

2. A visão cristã de um problema não confessional

Será conveniente recordar que esta não é uma discussão de carácter religioso ou confessional, embora algumas posições possam ser incompatíveis com a visão cristã da vida e do homem. Ao pensar sobre opções de carácter jurídico ou ético, é necessário, portanto, questionarmo-nos sobre aquilo que é importante para uma vida verdadeiramente humana, sobre o que é decisivo na realização da pessoa, sobre os valores autênticos de humanidade, sobre o modelo de sociedade em que queremos viver.
É a este nível que se torna decisivo o contributo das intuições que brotam da fé cristã. A revelação bíblica mostra-nos a existência humana como resultado da bondade divina, isto é, como um dom que suscita em nós gratidão e não nos dispensa da responsabilidade de cuidar dele. Para o crente, a vida não está à inteira disposição de quem quer que seja, não é arbitrariamente disponível, mas tem de ser respeitada como a condição básica de realização pessoal. A vida humana é prévia a qualquer projecto pessoal, por isso ninguém é senhor absoluto da sua própria vida e muito menos senhor da vida dos outros. O valor da vida humana não brota das valorizações que a sociedade atribui ou dos critérios que no momento são socialmente significativos, mas de uma dignidade prévia a qualquer criteriologia. O suporte desta dignidade é a própria condição humana, que, para o cristão, tem origem na bondade criadora de Deus e no amor salvífico de Jesus Cristo.
Esta visão crente da vida leva-nos também a encarar com realismo os limites naturais da existência humana, já que, numa perspectiva de fé, a realização plena e definitiva da pessoa só é possível na vida em Deus. O testemunho dos mártires cristãos mostra-nos que não é sensato para o crente lutar pela vida a todo o custo. O horizonte da eternidade valoriza e, ao mesmo tempo, relativiza a vida biológica de cada pessoa. Por outro lado, a afirmação da convicção de que só Deus é o Senhor da vida, não retira ao homem a sua responsabilidade de procurar as melhores opções para cuidar da vida que tem diante de si. Cada pessoa deve ser respeitada como sujeito da sua própria existência e nunca simplesmente como objecto do qual se possa dispor arbitrariamente.

3. O morrer na cultura actual

Estas convicções da fé cristã necessitam permanentemente de ser confrontadas com os desafios e as exigências de cada época. Algumas características da cultura contemporânea deram origem a um modo próprio de abordar não só os problemas relacionados com o processo de morrer, mas também a própria morte e o sofrimento humano.
Por um lado, tornou-se dominante uma concepção de autonomia em que a liberdade individual é elevado a direito absoluto. O homem actual quer não só ser protagonista da sua própria história, mas ter nas mãos todos os processos da sua vida. É neste sentido que parece aliciante poder antecipar a morte ou prolongar o processo de morrer, de acordo com o que no momento for tido como mais vantajoso.
Por outro lado, os desenvolvimentos técnico-científicos no campo biomédico levantam problemas inéditos e apresentam questões inevitáveis. As novas possibilidades que nos são oferecidas pela medicina também tornam mais complexas as situações com que nos deparamos no âmbito dos cuidados de saúde e do acompanhamento a doentes terminais. A diversidade de opções gera perplexidade a quem tem de decidir.
A estes factores circunstanciais acresce o facto de o próprio processo de morrer se ter transformado: o morrer tornou-se mais longo; na maior parte das vezes morre-se em hospitais ou centros clínicos, nos ambientes anónimos e frios das instituições; o sofrimento associado a longas doenças terminais causa uma insegurança adicional; diversos factores contribuem para que os moribundos vivam uma solidão preocupante; o excesso de tecnologia põe em causa os esforços por humanizar o cuidado dos doentes.

4. Critérios éticos

É num contexto marcado por estes desafios que tanto os profissionais de saúde como todas as pessoas envolvidas com estas situações necessitam de critérios éticos que orientem no sentido de uma autêntica humanização da fase terminal da vida.
4.1. A obrigação moral de garantir à vida humana uma especial protecção está testemunhada em preceitos primordiais da humanidade, com expressões diversas em todas as culturas, e codificada no mandamento bíblico do Decálogo: “Não matarás” (Dt 5,17). A consciência moral das gerações que nos precederam e o próprio magistério da Igreja procuraram, ao longo dos tempos, com os recursos culturais de cada época, encontrar expressões e concretizações actualizadas deste mandamento, no sentido de elevar e purificar as exigências morais nele contidas. O respeito por este imperativo é certamente incompatível com qualquer forma de agressão directa à vida humana, sempre que ela não ponha em causa a existência de outras pessoas.
4.2. Consequentemente, é eticamente inaceitável qualquer forma de eutanásia, isto é, qualquer “acção ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte” (1). Nem sequer o objectivo de eliminar o sofrimento ou livrar a pessoa de um estado penoso pode legitimar a eutanásia, tanto mais que a medicina e a sociedade dispõem de outros meios para socorrer os pacientes em fase terminal. Equivalente à eutanásia, do ponto de vista ético, é qualquer forma de ajuda ao suicídio, também designado suicídio assistido.
A eutanásia é concretização de um desejo que o homem contemporâneo tem de se apoderar da morte, antecipando-a para a situar no momento que ele próprio determina, resultado de um medo angustiante e desesperado perante o sofrimento. A eutanásia é frequentemente apresentada como um gesto de humanidade ou de compaixão que pretende respeitar a dignidade com que cada ser humano quer viver. Na realidade, porém, e numa linha de princípio, qualquer forma de eutanásia constitui uma renúncia a acompanhar a pessoa doente, traduz a falta de empenho de uma sociedade em procurar meios que permitam viver dignamente todas as fases da existência humana. É, por isso, uma violação, ainda que consentida, da dignidade fundamental que se deve reconhecer a cada ser humano. A eutanásia ou a ajuda ao suicídio são formas desumanas de lidar com a pessoa que vive o seu processo de morrer, constituem “uma ofensa à dignidade da pessoa humana, um crime contra a vida e um atentado contra a humanidade” (2).
4.3. Distinta desta atitude de agressão à vida humana, é a legítima renúncia a recorrer a todos os meios para manter viva uma pessoa em estado terminal. A obstinação terapêutica, também conhecida por “encarniçamento terapêutico” ou “distanásia”, seria precisamente o recurso a um conjunto de intervenções médicas já desproporcionadas face ao bem global que a pessoa poderá vir a experimentar.
Do ponto de vista da ética, reconhece-se uma diferença fundamental entre matar e deixar morrer, quando esta última opção não for equivalente a negligência, mas for concretização do respeito pelo curso normal da vida humana. Esta distinção ética encontra apoio também na já referida concepção cristã da vida, segundo a qual a vida humana é um valor fundamental ainda que não absoluto. É moralmente legítimo, portanto, renunciar aos meios que tenham por finalidade prolongar a vida quando da sua aplicação não se esperem resultados terapêuticos ou ela implique o sacrifício de valores fundamentais para a pessoa em causa.
Também esta renúncia a “tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida” (3) pode ser considerada uma opção de respeito pela vida, já que proteger a vida não significa prolongá-la a todo o custo. O respeito pela vida humana não se reduz a uma protecção incondicional da vida biológica, mas deve incluir também o empenho por garantir todos os elementos que tornam humana essa vida. O direito a uma morte digna pode significar também não esgotar todos os meios médicos, quando tal signifique apenas um prolongamento do morrer.
4.4. Na procura de critérios éticos é fundamental também a distinção entre matar e acompanhar o morrer. Esta última é a opção concretizada, por exemplo, nos cuidados paliativos. Trata-se de aceitar todos os cuidados e intervenções médicas que tenham por objectivo tornar o sofrimento mais suportável, diminuindo ou eliminando a dor, proporcionando todo o acompanhamento humano possível e criando as necessárias condições para um cuidado global (holístico) à pessoa em causa. O Magistério católico ensina, já há várias décadas, que é moralmente aceitável suprimir a dor por meio de narcóticos, mesmo que isso implique limitar a consciência ou abreviar a vida (4).
Parece-nos que seria de evitar a expressão “ajudar a morrer”, dada a sua acentuada ambiguidade, não sendo claro o que se quer indicar com ela, e tendo em conta que as expressões equivalentes noutras línguas são usadas para referir aquilo que designámos por “suicídio assistido”.

5. Opção por um morrer humano

Recordamos que todas as orientações éticas têm como objectivo encontrar concretizações de um morrer verdadeiramente humano. O que está em causa é a preservação da dignidade da pessoa em algo que é decisivo e constitutivo de todo o projecto pessoal de vida. Isto inclui certamente fazer aquilo que é razoavelmente possível para que o paciente preserve as condições de sujeito da sua própria história. Na medida do possível, “não se deve privar o moribundo da consciência de si mesmo, sem motivo grave” (5), uma vez que também nos momentos finais da vida cada pessoa deve estar em condições de poder assumir as suas responsabilidades morais, de relacionar-se com as pessoas que lhe são significativas e de viver todo este processo no contexto da sua relação com Deus.
Uma humanização do morrer é incompatível com a eliminação do sujeito que morre, pois não tem em conta a globalidade das suas necessidades. As súplicas de quem sofre, muitas vezes desejando terminar com a situação de dor, mais do que um desejo de morrer, são sobretudo o apelo a uma presença marcada pelo amor, a formas concretas de solidariedade e expressões da necessidade de perspectivas de esperança. Para isto, é necessário criar condições que humanizem a fase terminal, para que a pessoa possa ter um morrer humano: disponibilizar os meios que retirem ou reduzam o mais possível a dor, dar ao doente acesso aos meios médicos de que necessita, assegurar um acompanhamento humano personalizado, garantir ao paciente que não será abandonado à solidão em nenhum momento da sua fase final, permitir-lhe a presença das pessoas que lhe são mais queridas, facilitar-lhe a vivência das suas convicções religiosas e a satisfação das suas necessidades espirituais, possibilitar um acompanhamento psicológico, respeitar os seus valores e legítimos desejos, criar condições de confiança.
Numa sociedade cada vez mais dominada pela exigência de produtividade material e regida por critérios de utilidade, é fundamental transmitir a todos os pacientes, e com maior razão aos que se encontram em estado terminal, que a sua vida é sempre preciosa e valorizada, mesmo nas circunstâncias dolorosas em que se encontram, que não são um fardo para os outros, e que a sua vida continua a ser significativa para a comunidade a que pertencem.
Sabemos que num mundo onde só têm visibilidade os bem-apresentados, os corpos atléticos e estéticos, se torna difícil aceitar como parte da vida social um corpo desfeito pela doença e martirizado pela dor. Na perspectiva cristã, o sofrimento, a doença e a morte são partes da vida e têm de ser integradas no projecto pessoal de vida. Também por isso, a humanização do morrer deve incluir um respeito profundo pela pessoa doente e um cuidado dedicado das suas necessidades. Um morrer humano e digno exige todas as condições de um acompanhamento global da pessoa que tenha em consideração todos os aspectos da vida humana.
Uma vida humana nunca perde sentido nem dignidade. Também o envelhecer e o morrer se integram no sentido da vida humana e reflectem a dignidade humana da pessoa. “O amor para com o próximo […] torna capaz de reconhecer a dignidade de cada pessoa, mesmo quando a doença veio pesar sobre a sua existência. O sofrimento, a idade avançada, o estado de inconsciência, a iminência da morte não diminuem a dignidade intrínseca da pessoa, criada à imagem de Deus” (6).

6. Uma sociedade com lugar para todos e uma vida com espaço para a morte

O recurso aos princípios éticos não ignora que as circunstâncias concretas escapam habitualmente a todas as tentativas de regulamentação jurídica ou deontológica. Aos cristãos pede-se que façam a sua reflexão sobre estes problemas em diálogo com os homens e mulheres de boa vontade, certamente à luz dos dados da sua fé, num esforço por procurar um nível elevado de moralidade.
Mesmo admitindo que algumas situações são demasiado complexas para proferirmos juízos prévios, e sabendo que nenhum preceito moral tem em conta a diversidade de situações que a vida apresenta, a legitimação jurídica da eutanásia ou do suicídio assistido teria como consequência uma pressão inevitável sobre todas as pessoas cuja vida não correspondesse aos padrões de realização que são dominantes em determinada sociedade. Facilmente surgiria um grupo de não desejados, vistos como peso da sociedade. Pessoas gravemente doentes ou em estado terminal não podem ter de modo algum a impressão de serem indesejadas, mas devem sentir de modo reforçado que são preciosas e queridas, e que a sociedade não se dispensa de fazer tudo o que está ao seu alcance para as valorizar e integrar.
Para além da discussão sobre a legitimidade moral de optar por alguma forma de auto determinar o final da vida, parece-nos fundamental reavivar uma leitura da vida humana, suportada pela fé cristã mas também pelas tradições humanistas da nossa cultura, em que a morte seja integrada como momento significativo da vida de uma pessoa e ao sofrimento seja reconhecida a possibilidade de se integrar no horizonte de sentido da existência humana. A este propósito pode ser iluminadora a afirmação de São Paulo: “Nenhum de nós vive para si mesmo, e nenhum de nós morre para si mesmo. Se vivemos, para o Senhor vivemos; se morremos, para o Senhor morremos. Quer vivamos, quer morramos, pertencemos ao Senhor” (Rm 14,7-8). Como explica João Paulo II, “morrer para o Senhor significa viver a própria morte como acto supremo de obediência ao Pai […]; viver para o Senhor significa também reconhecer que o sofrimento, embora permaneça em si mesmo um mal e uma prova, sempre se pode tornar fonte de bem” (7). O cristão encontra o sentido redentor do sofrimento humano, unindo se a Cristo, no mistério da sua paixão, morte e ressurreição.
Antecipar a morte, pelo suicídio assistido ou pela eutanásia, ou prolongar desproporcionadamente o processo de morrer, tem como resultado uma expropriação da morte, retirando ao indivíduo a possibilidade de um morrer pessoal, no respeito pelos tempos necessários a uma integração da dor e da morte no sentido global da existência humana. A doença e a morte são processos pessoais, que, ao mesmo tempo, exprimem a individualidade de cada pessoa e determinam a atitude pessoal perante a própria história. De facto, a maneira de morrer pode ser decisiva quanto ao sentido de toda uma vida. A morte não é um problema a solucionar, mas um mistério que envolve e provoca toda a vida.

7. Gratidão e esperança

Por último, os Bispos de Portugal desejam enaltecer e agradecer:
– o exemplo de generosa dedicação de tantas e tantos que acompanham e servem doentes crónicos, deficientes profundos e outras pessoas que dependem fundamentalmente da ajuda que recebem;
– o empenho dos profissionais de saúde que se dedicam à investigação para a superação da dor e aos que se entregam aos cuidados paliativos, oferecendo a qualidade de vida possível a incontáveis pessoas em situações de grande debilidade;
– o testemunho de tantas pessoas com doenças graves, profundamente limitadas, que são um exemplo de aceitação e alegria e nos desafiam a sair da mediocridade estéril do egoísmo em favor de um amor generoso sem fronteiras…
Todos estes são a melhor resposta a quem julga ser uma boa causa promover a legalização da eutanásia; os seus testemunhos são maravilhosos hinos à vida, que devemos sempre proteger.

Fátima, 12 de Novembro de 2009

NOTAS:

1 - JOÃO PAULO II, Evangelium vitae, Vaticano 1995, n. 65.
2 - CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Declaração sobre a Eutanásia (5.05.1980), in: AAS 72 (1980), II.
3 - CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Declaração sobre a Eutanásia (5.05.1980), in: AAS 72 (1980), IV.
4 - Cf. PIO XII, Discurso a um grupo internacional de médicos (24.02.1957), in: AAS 49 (1957), 145; CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Declaração sobre a Eutanásia (5.05.1980), in: AAS 72 (1980), 547; JOÃO PAULO II, Evangelium vitae, Vaticano 1995, 65.
5 - PIO XII, Discurso a um grupo internacional de médicos (24.02.1957), in: AAS 49 (1957), 145.
6 - JOÃO PAULO II, Discurso aos participantes no XIX Congresso Internacional do Pontifício Conselho para a Pastoral no Campo da Saúde, 12.11.2004, n. 3.
7 - JOÃO PAULO II, Evangelium vitae, Vaticano 1995, 67.

 

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